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MPT processa Uber e pede suspensão de programa de assinatura para motoristas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Uber e pediu a suspensão nacional do programa Passe para Motoristas, além do estorno dos valores cobrados e de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O MPT sustenta que a cobrança de assinatura para acesso às corridas transfere aos motoristas custos da atividade empresarial e pode gerar dependência econômica. A Uber contesta as alegações. Antes de decidir sobre os pedidos, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa se manifeste sobre a ação e sobre a competência do juízo.

Recusa injustificada de corrida a cadeirante configura discriminação e gera indenização

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Uber do Brasil Tecnologia a indenizar uma passageira com deficiência após o cancelamento de...

TJDFT condena plataforma a indenizar motorista por suspensão prolongada sem justa causa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento...

Justiça responsabiliza plataforma por objeto esquecido em veículo de motorista parceiro

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização no...

Uber é condenada a indenizar consumidor por cesta de café da manhã não entregue no Dia das Mães

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil ao pagamento de indenização a um consumidor que contratou o serviço...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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