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Recusa injustificada de corrida a cadeirante configura discriminação e gera indenização

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Uber do Brasil Tecnologia a indenizar uma passageira com deficiência após o cancelamento de...

TJDFT condena plataforma a indenizar motorista por suspensão prolongada sem justa causa

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento...

Justiça responsabiliza plataforma por objeto esquecido em veículo de motorista parceiro

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização no...

Uber é condenada a indenizar consumidor por cesta de café da manhã não entregue no Dia das Mães

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil ao pagamento de indenização a um consumidor que contratou o serviço...

Uber inicia entregas de comida com robôs no Reino Unido e prepara expansão para Europa e EUA

A Uber anunciou que começará, em dezembro, a realizar entregas de comida por meio de robôs autônomos no Reino Unido. A iniciativa integra uma...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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