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Uber não é responsabilizado por assaltos sofridos pelos seus motoristas

A 4ª turma recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, em recente decisão entendeu que assaltos sofridos pelos motoristas, mesmo que tenham ocorrido durante viagem solicitado pelo aplicativo, são considerados causas de força maior, o que não configura nexo de causalidade entre os danos sofridos e a Uber.

Justiça determina que Uber recadastre motorista excluído por suposta violação de...

Um motorista da Uber ajuizou uma ação contra a empresa após ser descadastrado por suposta suposta violação de normas.

Páginas falsas da Uber no Facebook são utilizadas por criminosos para...

Cibercriminosos vêm criando páginas falsas da Uber no Facebook para roubar dados de usuários. O dfndr.lab, laboratório da PSafe especializado em cibersegurança, identificou mais de 90 páginas falsas que simulam perfis oficiais da empresa.

Uber não é obrigado a recadastrar motorista que não atende as...

O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu liminar que determinava que a Uber recadastrasse e reativasse um motorista na plataforma da empresa.

TRT-SP decide que motoristas da Uber deveriam ser seus empregados

O TRT-SP determinou que os motoristas da Uber deveriam ser seus empregados e condenou que a empresa faça o registro na CTPS de um condutor e pague a ele valores referentes aos direitos trabalhistas (aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória etc). É a primeira vez que um colegiado reconhece relação de emprego entre a Uber e um motorista.

Projeto de lei que altera cobrança de ISS para Uber, Cabify...

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do projeto que altera a cobrança de ISS para empresas de transporte privado de passageiros é prioridade para o plenário nesta semana. O PLS 493/2017 tem a autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP).

Uber deve indenizar motorista por ter sido assaltado durante corrida

A Quarta Turma Cível do Colégio Recursal manteve sentença, da Primeira Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, em São Paulo, que determinou que a empresa de transporte por aplicativo Uber indenize um motorista, que faz uso do aplicativo Uber, assaltado após pegar passageiros selecionados pelo...

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta atividade de Uber; texto...

No último dia 28, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a atividade de aplicativos de transporte alternativo, como Uber, Cabify, 99pop, entre outros. Entre os principais pontos da matéria aprovada, podemos destacar a isenção de utilização de placa vermelha por parte dos motoristas (tal qual os táxis possuem) e dispensa de alvará para circulação dos carros.

Mandado de segurança é concedido a motorista da empresa UBER

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, por meio de liminar, concedeu Mandado de Segurança, impetrado por uma motorista da empresa UBER, determinando a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) de se abster de impedir a profissional de exercer a atual atividade.

Juiz determina que mandado de segurança impetrado pela Uber seja redistribuído

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que seja feita a redistribuição do mandado de...

Vara de Interesses Difusos e Coletivos nega pedido da Defensoria Pública...

O juiz Manoel Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, negou pedido de liminar...

Administração Pública pode contratar Uber e congêneres

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) falhou ao não incluir empresas como Uber, Cabify e congêneres no pregão para contratação de serviço de táxi para os servidores, empregados e colaboradores dos órgãos da Administração Pública Federal do Distrito Federal e entorno.

Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes...

Em processo julgado na 37ª VT de BH, juiz nega a motorista vínculo com Uber Já somam mais de uma dezena as ações envolvendo...

Juiz reconhece vínculo entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017, o juiz da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Márcio Toledo Gonçalves, reconheceu...

Uber não pode ser responsabilizado por atraso e perda de voo...

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília isentou a empresa de transporte privado Uber (Uber do Brasil Tecnologia Ltda) pelos danos sofridos por um...

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