Tag: uber
Artigos exclusivos
Justiça nega pedido do MPT para obrigar Uber a oferecer estrutura de apoio a motoristas
A Justiça do Trabalho de São Paulo rejeitou ação do MPT que buscava obrigar a Uber a oferecer banheiros, água potável e espaços de descanso aos motoristas cadastrados na plataforma. A decisão considerou necessária uma regulamentação específica para estabelecer essas obrigações e também afastou o pedido de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Justiça considera legítimo bloqueio de motorista da Uber por divergência de identidade
A Justiça do Trabalho de Fortaleza considerou legítimo o bloqueio de um motorista da Uber por irregularidades cadastrais e divergências de identidade relatadas por passageiros. O magistrado entendeu que a medida se justificava pela necessidade de preservar a segurança dos usuários e que a ausência de aviso prévio não configurou abuso, diante da possibilidade de contestação posterior.
MPT processa Uber e pede suspensão de programa de assinatura para motoristas
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Uber e pediu a suspensão nacional do programa Passe para Motoristas, além do estorno dos valores cobrados e de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O MPT sustenta que a cobrança de assinatura para acesso às corridas transfere aos motoristas custos da atividade empresarial e pode gerar dependência econômica. A Uber contesta as alegações. Antes de decidir sobre os pedidos, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa se manifeste sobre a ação e sobre a competência do juízo.
Recusa injustificada de corrida a cadeirante configura discriminação e gera indenização
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Uber do Brasil Tecnologia a indenizar uma passageira com deficiência após o cancelamento de...
TJDFT condena plataforma a indenizar motorista por suspensão prolongada sem justa causa
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil