A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma investigação preliminar que aponta irregularidades cometidas por juízes da Operação Lava Jato. Segundo o relatório parcial, houve repasses indevidos de valores e bens à Petrobras e outras empresas.
Conforme o documento, os magistrados que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, bem como aqueles envolvidos no exame de recursos na Turma recursal, podem ter cometido falta disciplinar ao permitir o repasse de valores acordados em colaborações premiadas e acordos de leniência, sem justificação adequada.
A investigação revela que a Petrobras e outras empresas receberam esses valores sem qualquer outro critério de fundamentação. Os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras estava sendo investigada nos EUA.
A Corregedoria do CNJ identificou uma falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência" por parte dos magistrados da Lava Jato. A apuração busca esclarecer se essas irregularidades configuram violações disciplinares por parte dos juízes.
As conclusões finais da investigação continuam pendentes, mas esse desenvolvimento levanta questões significativas sobre a conduta dos envolvidos na Lava Jato, que teve grande repercussão no Brasil e internacionalmente.
O relatório ainda aponta que houve a homologação de um acordo entre Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato para destinar o valor de multas aplicadas à companhia. “Pretendia-se a destinação de R$O 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”, diz a corregedoria.
Segundo o relatório, foi identificada a possibilidade de uma colaboração coordenada entre os vários participantes do sistema de Justiça para direcionar fundos e recursos no país. Nesse esquema, a Petrobras efetuaria pagamentos em acordos no exterior, que eventualmente beneficiariam exclusivamente a força-tarefa.
O relatório intermediário resultou de uma investigação realizada na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e nos gabinetes de desembargadores que fazem parte da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esse procedimento iniciou em 31 de maio e empregou uma ampla gama de fontes, incluindo informações da mídia, documentos e depoimentos, com base em mais de trinta reclamações disciplinares apresentadas ao CNJ relacionadas a juízes envolvidos na Operação Lava Jato.
Em junho, os juízes federais Eduardo Appio e Gabriela Hardt, bem como os desembargadores, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima, da 8ª Turma do TRF4, foram ouvidos em depoimentos. Nos meses seguintes, a equipe coletou declarações de funcionários que lideraram o gabinete da 13ª Vara Federal e do ex-procurador Deltan Dallagnol.
O relatório final, que ainda não foi divulgado, será submetido à análise do plenário do CNJ, que tomará decisões sobre possíveis medidas disciplinares em relação aos envolvidos.
Além disso, a Corregedoria está em negociações com o Ministério da Justiça para estabelecer um grupo de trabalho dedicado ao caso. Esse grupo deverá propor medidas preventivas com base nas conclusões da investigação. A intenção é convidar outras instituições, como a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil, a participar dessa iniciativa.
Com informações do Congresso em Foco.
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