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Tag: petrobras

Artigos exclusivos

TST ordena manutenção de 80% do efetivo da Petrobras e da Transpetro durante greve

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, determinou a manutenção de ao menos 80% dos trabalhadores da Petrobras...

STJ anula decisão que obrigava Petrobras a pagar indenização milionária a fornecedora estrangeira

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado...

Como Encontrar Postos de Gasolina Próximos Utilizando Aplicativos

Notas Juristas Juristas -
Em um mundo onde a praticidade é cada vez mais valorizada, a tecnologia vem para facilitar diversas tarefas do dia a dia, incluindo encontrar um posto de gasolina próximo de você. Este artigo irá explorar como aplicativos de smartphone tornaram-se ferramentas essenciais para motoristas que buscam conveniência, economia e eficiência ao reabastecer seus veículos.

Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação em que um aposentado da Petrobras pede reparação por receber complementação de aposentadoria inferior ao valor devido, devido ao descumprimento contratual da empresa. Segundo o colegiado, trata-se de indenização por danos materiais decorrentes de suposto ato ilícito da empregadora, não de revisão do benefício.

STF encerra definitivamente caso sobre cálculo de remuneração mínima na Petrobras

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu de forma definitiva sua decisão que ratificou a metodologia original para o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos funcionários da Petrobras. Por unanimidade, durante a sessão virtual finalizada em 1°/3, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 1251927 e determinou o encerramento da possibilidade de novos recursos (trânsito em julgado).
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Relatório aponta ocultação de autores de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares na Câmara dos Deputados

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Relatório da Transparência Brasil aponta que lideranças de sete partidos da Câmara registraram em seus próprios nomes aproximadamente R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão durante 2025, ocultando a identidade dos parlamentares que efetivamente decidiram a destinação dos recursos. Segundo a entidade, a prática compromete a transparência, dificulta o controle social e reduz a possibilidade de fiscalização da aplicação do dinheiro público.

Corregedor do CNJ suspende atos da falência do Banco Santos e afasta administrador judicial por indícios de irregularidades

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu liminarmente atos da falência do Banco Santos, afastando o administrador judicial, interrompendo a venda de bens e os pagamentos a credores e determinando a nomeação de novos responsáveis pela administração da massa falida. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades na condução do processo, que serão objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ.

Anvisa determina apreensão de lotes falsificados do Mounjaro e reforça alerta sobre medicamentos irregulares

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A Anvisa determinou a apreensão de quatro lotes falsificados do medicamento Mounjaro após a fabricante identificar produtos com características incompatíveis com as versões originais. A agência também proibiu a comercialização e o uso desses lotes, além de vetar diversos produtos sem registro sanitário, reforçando o alerta para que consumidores adquiram medicamentos apenas em estabelecimentos autorizados.

Projeto de lei propõe combate ao telemarketing abusivo, bloqueio de chamadas indesejadas e punição ao spoofing

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O Projeto de Lei nº 2.616/2025 propõe novas medidas para combater o telemarketing abusivo e proteger os consumidores. Entre as principais mudanças estão a criação de um cadastro nacional para bloqueio de chamadas comerciais, a proibição do spoofing e das chamadas-fantasma, a exclusão obrigatória de números utilizados em cobranças indevidas, a exigência de validação biométrica para novas linhas telefônicas e a aplicação de multas de até R$ 50 mil às empresas que descumprirem as futuras regras.

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O TJ-SP absolveu Thiago Brennand de uma condenação por estupro que havia resultado em pena de oito anos de prisão em primeira instância. A maioria dos desembargadores entendeu que havia dúvida suficiente sobre os fatos para aplicar o princípio do in dubio pro reo. A defesa da vítima recorreu ao STJ, enquanto o empresário continua preso em razão de outras condenações criminais.

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