Direitos do passageiro em casos de Overbooking

O overbooking é quando mais passagens são vendidas do que a capacidade da aeronave¹²³. Isso pode causar problemas para os passageiros, que não conseguem embarcar no voo que compraram².

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula os direitos dos passageiros nesses casos¹. Ela busca proteger os consumidores. As companhias aéreas devem seguir essas regras e ajudar os passageiros afetados.

As soluções para passageiros negados no embarque incluem reacomodação em outro voo ou remarcação sem custos³. Também pode haver reembolso total da passagem ou viagem por outro meio³. A companhia deve oferecer assistência material, como comida e hospedagem, de acordo com o tempo de espera³.

Em casos de preterição involuntária, o passageiro tem direito a uma compensação financeira imediata¹³. Para voos nacionais, o valor é de R$1.700 (250 DES). Para voos internacionais, pode chegar a R$3.400 (500 DES)¹³.

Principais Tópicos

• O que é overbooking e como afeta os passageiros
• Direitos do passageiro em casos de preterição de embarque
• Soluções oferecidas pelas companhias aéreas
• Compensação financeira para passageiros afetados
• Como proceder em caso de overbooking

O que é overbooking?

O overbooking é quando as companhias aéreas vendem mais bilhetes do que o avião pode levar⁴. Isso ajuda a evitar perdas por cancelamentos e mudanças de última hora⁴.

Porém, isso pode prejudicar os passageiros. Eles podem não conseguir entrar no avião, mesmo com a passagem regular. A ANAC tem regras para proteger os passageiros nesses casos⁵.

Definição de overbooking

O overbooking é vender mais passagens do que o avião pode levar⁴. As companhias fazem isso para não deixar assentos vazios. Elas esperam que alguns passageiros não venham ou cancelam suas reservas.

“O overbooking é uma estratégia arriscada que pode gerar sérios transtornos aos passageiros, afetando seus planos de viagem e causando estresse emocional.”

Como o overbooking afeta os passageiros

Quando há overbooking, alguns passageiros não podem entrar no avião. Isso pode causar atrasos, perda de compromissos e custos extras.

Segundo a ANAC, as companhias devem oferecer alternativas aos passageiros⁶. Isso pode ser mudar para outro voo, reembolso ou transporte diferente. Eles também devem dar assistência, como comida e hotel, dependendo do tempo de espera⁶⁵.

Os passageiros afetados têm direito a ajuda imediata⁶. Isso inclui comida, comunicação e transporte para o hotel, se necessário. Em espera de mais de duas horas, eles têm direito a refeições. Acima de quatro horas, também a estadia em hotel com transporte⁵.

O Código de Defesa do Consumidor protege os direitos dos passageiros⁶. Ele garante acesso a órgãos judiciais e administrativos para proteção legal⁶.

Principais motivos para o overbooking

O overbooking é comum nas companhias aéreas. Eles querem mais passageiros nos aviões e compensar quem não vai. Mas, às vezes, isso causa problemas para os passageiros⁷.

Venda de passagens acima da capacidade do avião

Um motivo é vender mais passagens do que há de assento. As companhias aéreas esperam que alguns não venham. Mas, se todos vêm, há overbooking⁷.

Realocação de passageiros de voos cancelados ou remarcados

Problemas como cancelamento ou atraso também causam overbooking. A empresa precisa colocar os passageiros em voos diferentes. Isso pode deixar a aeronave cheia⁸.

De acordo com a ANAC, de 2017, os passageiros têm direito a mudança sem custo⁸.

Alteração da aeronave

Se a aeronave mudar por problemas técnicos, o overbooking pode acontecer. A nova aeronave pode ter menos assentos. Nesse caso, a empresa deve ajudar os passageiros⁸.

Elas podem oferecer remarcação, voos alternativos sem custo, reembolso ou até transporte diferente⁸.

O overbooking é legal, mas a ANAC protege os passageiros. Eles têm direito a informações claras, ajuda adequada e opções de realocação ou reembolso⁷.

Direitos do passageiro em casos de Overbooking

Quando há overbooking, os passageiros têm direitos protegidos pela ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor. A lei brasileira busca evitar o overbooking para proteger os consumidores⁹.

Os principais direitos dos passageiros são:

• Remarcação do voo sem custos adicionais;
• Embarque no próximo voo disponível;
• Reembolso integral da passagem, incluindo taxa de embarque;
• Conclusão da viagem por outro meio de transporte.

Se o atraso for de 4 horas ou mais por causa do overbooking, o passageiro pode pedir indenização por danos morais¹⁰. Eles têm direito a indenização, mesmo sem reacomodação ou remarcação de voos. Isso vale também em aeroportos de conexão¹⁰.

A companhia aérea deve ajudar os passageiros de acordo com a situação de cada um. Isso inclui:

¹¹

Se o atraso for maior que 4 horas, a companhia deve oferecer reembolso, reacomodação ou outro meio de transporte. A escolha é do passageiro¹¹.

Os passageiros podem pedir reacomodação em outro voo. A companhia deve informar sobre voos e serviços equivalentes, mesmo de outras companhias aéreas.

¹¹

O prazo para pedir compensação em voos nacionais é de 5 anos. Em voos internacionais, é de 2 anos¹⁰⁹. É importante que os passageiros guardem cartões de embarque, recibos e documentos para pedir compensação¹¹.

Remarcação do voo sem custos adicionais

Quando há overbooking, os passageiros podem remarcar o voo sem pagar mais. Isso permite mudar a data e o horário do voo para o que melhor atende ao passageiro. Assim, a remarcação ajuda a evitar problemas causados pelo overbooking.

Como solicitar a remarcação do voo

Para pedir a remarcação gratuita, o passageiro deve falar com a companhia aérea logo. Eles vão mostrar as opções de datas e horários. É essencial ter o número da reserva e dados pessoais para facilitar o processo.

Prazo para remarcar o voo

Não existe um prazo fixo para remarcar o voo. O passageiro pode escolher uma data futura, se houver assentos disponíveis. Mas é melhor falar com a companhia aérea rápido para encontrar a melhor opção.

“A remarcação gratuita do voo é um direito essencial do passageiro em situações de overbooking, permitindo que ele viaje em um horário conveniente sem custos adicionais.”

Além da remarcação, os passageiros têm direitos adicionais. Com mais de uma hora de espera, eles têm acesso a internet e ligações. Com duas horas, a empresa deve dar comida. E com mais de 4 horas, o passageiro tem direito a hospedagem e transporte, exceto se morar na cidade¹².

A remarcação gratuita é uma boa opção para quem sofre com overbooking. Ela permite viajar em um horário melhor sem custos extras. É importante saber esse direito e pedir ajuda à companhia aérea para minimizar os problemas.

Embarque no próximo voo disponível

Quando a companhia aérea faz overbooking, ela deve oferecer ao passageiro a chance de voar no próximo voo. Isso vale para voos da mesma empresa ou de outras¹³.

Essa ação ajuda a diminuir o desconforto do passageiro. Assim, ele chega ao destino mais rápido possível. Mas, o overbooking pode causar atrasos de até 6 horas, forçando a realocação para voos alternativos¹⁴.

A companhia aérea também deve pagar por todas as despesas extras do overbooking. Isso inclui:

• Alimentação
• Hospedagem (se necessário)
• Transporte até o local de hospedagem

Essas medidas buscam manter o passageiro confortável enquanto espera pelo próximo voo.

Se o voo atrasar mais de 4 horas, o passageiro pode escolher entre remarcar o voo, pedir reembolso ou voar no próximo disponível¹³.

Veja na tabela abaixo o tipo de assistência que a companhia deve oferecer, dependendo do tempo de espera do passageiro:¹³

Esses direitos são garantidos mesmo em dias ruins para voar, que podem causar overbooking¹³. Por isso, é essencial saber seus direitos e pedi-los se necessário.

Reembolso integral da passagem

Se a companhia aérea ultrapassar a capacidade de passageiros, você tem direito a receber o valor pago de volta. Isso inclui a taxa de embarque¹⁵. Essa regra é baseada no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução nº 400 da Anac. Eles buscam proteger os consumidores em situações de overbooking¹⁶¹⁷.

Como solicitar o reembolso

Para pedir o reembolso, fale com a companhia aérea. Tenha os dados da sua reserva prontos, como o número do bilhete e a data do voo. Isso ajuda a acelerar o processo.

Além disso, guarde comprovantes de despesas extras, como comida e transporte. Isso pode ser útil se você precisar de indenização por danos materiais posteriormente¹⁵.

Prazo para receber o reembolso

De acordo com a Resolução nº 400/2016 da ANAC, a companhia aérea tem até 7 dias para devolver o dinheiro. Esse prazo começa a contar do dia em que você pede o reembolso¹⁵. Este prazo é obrigatório, independentemente de como você pagou.

Além do reembolso, você tem direito a assistência da companhia aérea. Isso inclui:

• Direito à comunicação gratuita a partir de 1 hora de espera¹⁵¹⁷
• Direito à alimentação adequada a partir de 2 horas de espera¹⁵¹⁷
• Direito a serviços de hospedagem em casos de espera superior a 4 horas¹⁵¹⁷

A devolução do valor pago pela passagem é um direito fundamental do passageiro em casos de overbooking. Não hesite em exigir seus direitos e buscar o reembolso integral junto à companhia aérea.

Lembre-se: a prática do overbooking é baseada em índices históricos de passageiros que não comparecem ao embarque (no-show), mas isso não justifica o descumprimento dos direitos dos consumidores¹⁶¹⁷.

Conclusão da viagem por outro meio de transporte

Se houver overbooking, os passageiros podem escolher outro meio de transporte. Isso pode ser ônibus ou trem. A companhia aérea deve pagar por todas as despesas desse transporte alternativo¹⁸.

Opções de transporte alternativo

O passageiro pode escolher o melhor meio para chegar ao destino. As opções são:

• Ônibus
• Trem
• Táxi
• Aluguel de carro

A companhia aérea deve dar os bilhetes e o transporte até o local do meio escolhido.

Responsabilidade da companhia aérea pelos custos

A companhia aérea deve pagar por todas as despesas do transporte alternativo. Isso inclui o custo dos bilhetes e gastos extras, como comida e hospedagem, se necessário¹⁸.

Veja a tabela abaixo para entender os direitos do passageiro:

Em viagens corporativas, o overbooking pode causar problemas. Pode afetar a realização de negócios ou participação em reuniões¹⁹. É essencial que os passageiros conheçam seus direitos e saibam o que fazer nessas situações.

Passageiros têm o direito de negociar um reembolso total ou providenciar transporte alternativo quando enfrentam situações de overbooking¹⁸.

Em resumo, o passageiro tem o direito de usar outro meio de transporte em caso de overbooking. A companhia aérea deve pagar por todas as despesas, garantindo que o passageiro chegue ao destino sem custos extras.

Comunicação do overbooking aos passageiros

É essencial que as companhias aéreas falem sobre overbooking de forma clara e imediata. Eles devem explicar os direitos dos passageiros e as opções para resolver o problema. A Resolução 400 da ANAC garante direitos em casos de atrasos e cancelamentos, como assistência e reembolso²⁰.

O overbooking acontece quando mais passagens são vendidas do que assentos na aeronave²¹⁴. As companhias fazem isso para evitar perdas com cancelamentos e remarcações tardias⁴.

Além da Resolução 400/2016 da ANAC, o Código de Defesa do Consumidor protege os passageiros. Ele garante informações claras e direito à indenização por danos²⁰⁴.

Em casos de overbooking, a empresa deve explicar o motivo da negativa de embarque. Eles devem reacomodar os passageiros no próximo voo para o mesmo destino²¹. A empresa também deve pagar por despesas de telefone e internet após 1 hora, oferecer comida após 2 horas e, se a espera for mais de 4 horas, dar hospedagem e transporte²¹.

Os passageiros podem pedir reembolso ou transporte alternativo. É importante guardar provas de despesas adicionais e não assinar documentos que possam tirar seus direitos⁴.

A transparência e o respeito aos direitos dos passageiros são essenciais para minimizar os problemas do overbooking. As companhias aéreas devem encontrar soluções rápidas e ajudar os passageiros afetados.

Busca por voluntários para ceder o assento

Antes de forçar alguém a desistir, a LATAM procura quem queira trocar de lugar. Isso acontece quando mais pessoas compram passagens do que há de assentos. Assim, a LATAM pode vender mais passagens do que tem lugares para elas²².

Essa busca por quem queira ceder seu lugar é uma negociação. A LATAM pode dar vantagens para quem concordar em mudar de lugar. Isso pode ser créditos para viagens futuras, mais milhas ou vouchers para comer ou ficar em hotéis²².

Compensações oferecidas aos voluntários

As vantagens para quem cede seu lugar variam. Elas dependem da política da companhia e da negociação. Algumas compensações comuns são:

• Upgrades de classe em voos futuros
• Vouchers de viagem para passagens futuras
• Milhas adicionais no programa de fidelidade da companhia
• Diárias em hotéis próximos ao aeroporto
• Vouchers para refeições em restaurantes no aeroporto

Além disso, quem cede seu lugar tem direito a ajuda material. Isso é de acordo com a Resolução nº 400/2016 da ANAC²²²³:

É essencial lembrar que, mesmo que cedam seu lugar, os passageiros têm direitos. Eles podem escolher entre mudar de voo rapidamente ou pedir reembolso²²²³.

Se o overbooking causar danos, os passageiros podem pedir indenização. Isso pode incluir reembolso de despesas extras e compensação por transtornos emocionais²²²³.

A negociação entre a companhia aérea e os voluntários é fundamental para minimizar os impactos do overbooking e garantir a satisfação dos passageiros.

Portanto, a busca por voluntários para ceder assento é crucial. Ela ajuda a encontrar soluções amigáveis. Assim, oferece benefícios para os voluntários que mudam seus planos de viagem.

Escolha involuntária de passageiros para deixar o voo

Quando mais pessoas compram passagens do que há assentos na aeronave, o overbooking acontece. Isso pode fazer com que alguns passageiros não possam embarcar²¹. Isso pode ser por várias razões, como problemas operacionais ou mudanças inesperadas na aeronave²¹.

Se não houver quem queira dar seu assento, a empresa pode escolher quem vai ficar²⁴. Os passageiros escolhidos têm direito a ajuda, como comida e um lugar para ficar²⁴.

Critérios para a escolha de passageiros

A seleção involuntária de passageiros para deixar o voo segue alguns critérios. Isso inclui a ordem de chegada ao check-in e necessidades especiais. Quem chega mais tarde geralmente é o primeiro a ser removido.

As companhias aéreas podem dar recompensas para quem dá seu assento devido ao overbooking. Essas recompensas podem ser milhas, dinheiro ou passagens²¹. Mas, se ninguém quiser sair, a escolha pode ser feita aleatoriamente²⁵.

Quem sofre com o overbooking pode processar a companhia aérea. Eles podem pedir indenização por danos, como perdas morais²¹. Algumas companhias oferecem indenização, mas o valor varia²⁵.

Em casos de overbooking involuntário, o passageiro tem direito à realocação em outro voo do mesmo trecho e uma recompensa chamada de DES, com valores especificados²⁵.

Quem é removido do voo por overbooking tem direito a reembolso ou remarcação²¹. Famílias viajando juntas devem ser acomodadas no mesmo voo ou receber compensação igual²¹.

Compensação financeira em casos de preterição involuntária

Se você não pode embarcar em um voo por overbooking, tem direito a uma compensação. Essa indenização por overbooking varia conforme o tipo de voo²⁶.

Valor da compensação para voos nacionais

Em voos domésticos, a compensação é de 250 DES, que é cerca de R$ 1.700²⁶. Esse valor deve ser dado ao passageiro imediatamente. Pode ser em dinheiro, transferência bancária ou voucher¹³.

As compensações em voos nacionais podem mudar. Mas geralmente, é de R$ 250 para voos até 1100 km e R$ 420 para voos mais longos²⁷.

Valor da compensação para voos internacionais

Para voos internacionais, a compensação é de 500 DES, que é cerca de R$ 3.400²⁶. Também deve ser paga imediatamente ao passageiro, de forma semelhante aos voos domésticos.

É possível pedir indenização por danos morais ou materiais na Justiça por overbooking. Os valores podem chegar a mais de 30 mil reais²⁷.

O overbooking é ilegal no Brasil²⁷. A Resolução 400 da ANAC de março de 2010 explica os direitos dos passageiros²⁷. Além da compensação, a companhia deve informar o motivo do overbooking. E reacomodar o passageiro no próximo voo para o mesmo destino²⁷.

Como proceder em caso de overbooking

Se você não puder embarcar por causa do overbooking, é crucial agir rápido. Primeiro, junte todas as provas que você tiver, como o cartão de embarque e qualquer e-mail com a companhia aérea.

Documentação necessária

Para fazer uma reclamação e pedir indenização, você vai precisar de alguns documentos importantes:

• Cartão de embarque
• Comprovante de pagamento da passagem
• Documentos de identificação pessoal
• Comprovantes de despesas extras, se aplicável

Esses documentos são essenciais para provar sua reclamação e garantir a indenização certa.

Canais de reclamação

Com a documentação pronta, é hora de fazer uma reclamação oficial na companhia aérea. Você pode usar vários canais, como:

1. Balcão de atendimento no aeroporto
2. Central de atendimento por telefone
3. Site oficial da companhia aérea
4. Redes sociais da empresa

Se não resolver com a companhia, você pode recorrer à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e ao Procon¹. Eles podem ajudar a resolver o problema.

Se ainda não resolver, você pode ir ao Juizado Especial Cível para pedir indenização. Lembre-se de que a companhia aérea deve ajudar você com comida, transporte e até hospedagem, dependendo do atraso²⁸.

“A preterição será caracterizada quando o transportador deixar de embarcar passageiro que se apresentou para o embarque no horário estabelecido, com reserva confirmada e em conformidade com os procedimentos previstos.” – ANAC, Resolução 400, Art. 22

Defenda seus direitos e peça a compensação que você merece em caso de overbooking. Fique de olho nos direitos e nas compensações financeiras, que podem chegar a R$ 1.700 para voos nacionais e R$ 3.400 para voos internacionais¹.

Overbooking no exterior: diferenças em relação ao Brasil

As regras sobre overbooking mudam de país para país. Na União Europeia, os passageiros podem receber de 250 a 600 euros. Isso depende da distância do voo²⁹. Nos Estados Unidos, a compensação pode ser de 400 dólares para atrasos de até 2 horas. Para atrasos maiores, a indenização é de 800 dólares²⁹.

No Canadá, cada companhia aérea define suas próprias regras. Isso porque não há uma lei única para overbooking.

No Brasil, a ANAC tem uma resolução específica para o assunto. A Resolução Nº 400 estabelece os direitos dos passageiros em casos de imprevistos³⁰. Essa lei se aplica a voos domésticos e internacionais que partem do Brasil, entre outros casos³⁰.

Se houver overbooking, os passageiros têm direito ao reembolso das passagens²⁹. A empresa também deve dar uma compensação financeira. Para voos domésticos, é de 250 DES, e para internacionais, é de 500 DES³¹.

Uma diferença importante é que o Brasil não incentiva o overbooking. Mas, se acontecer, a empresa pode pedir para passageiros ceder seus assentos. Se ninguém quiser, a companhia pode negar o embarque a alguns. Nesse caso, oferece a compensação da Resolução Nº 400 da ANAC³⁰.

Dicas para evitar ser vítima de overbooking

Para evitar o overbooking, uma prática comum na aviação, é importante tomar medidas preventivas. A prevenção do overbooking começa antes de chegar ao aeroporto.

Confirmar o status do voo com antecedência

Uma dica essencial é confirmar o status do seu voo com antecedência. Verifique se o horário ou a confirmação do voo mudaram. Essa ação ajuda a preparar-se para possíveis problemas.

Chegar ao aeroporto com antecedência

Chegar ao aeroporto com tempo extra é crucial. Para voos nacionais, chegue com pelo menos 1 hora de antecedência. Para voos internacionais, 2 horas são necessárias. Isso ajuda a resolver imprevistos e garante seu lugar.

Realizar o check-in o quanto antes

O check-in antecipado é fundamental para evitar o overbooking. Faça o check-in online 48 horas antes do voo. Isso mostra que você está comprometido com o voo e diminui o risco de ser afetado pelo overbooking.

A confirmação de reserva e o check-in antecipado são aliados poderosos na prevenção do overbooking.

Adotando essas medidas, os passageiros podem reduzir o risco de overbooking. No Brasil, isso pode resultar em compensações de até R$1.642,02 para voos domésticos e R$3.284,05 para voos internacionais, conforme a Resolução nº 400 da ANAC³². Portanto, é importante ficar atento e defender seus direitos.

Conclusão

O overbooking é comum em vários setores, como aeronaves, hotéis, restaurantes e eventos³³. Em voos, vender mais bilhetes que assentos é uma prática para compensar perdas de passageiros que não aparecem¹. Mas, erros e condições climáticas podem causar problemas aos passageiros³³.

No Brasil, a ANAC regula os direitos do passageiro em overbooking³³. A agência garante direitos como remarcação, embarque em voos alternativos, reembolso ou transporte alternativo¹. Em voos nacionais, a compensação é de 250 DES (R$ 1.700), e em voos internacionais, é de 500 DES (R$ 3.400)¹.

Apesar das compensações, passageiros podem sofrer humilhação e perda de compromissos com o overbooking³³. Para evitar problemas, é bom ser um cliente fidelizado, fazer check-in cedo e chegar na hora³³. Se for preterido, é essencial saber seus direitos e buscar as compensações certas, incluindo danos morais se necessário. Conhecer seus direitos ajuda a evitar transtornos em situações de overbooking³³.