A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui o Programa Bolsa Telecomunicações, voltado à oferta de acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda que tenham alunos matriculados na rede pública de ensino básico ou superior.
A iniciativa busca promover a inclusão digital e facilitar o acesso de estudantes a atividades educacionais e a serviços públicos, especialmente para famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família.
Quem poderá participar
De acordo com a proposta, poderão aderir ao programa famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham filhos matriculados em escolas públicas. A prioridade será destinada às famílias com renda per capita mensal de até R$ 218.
Os critérios para ingresso e permanência no programa ainda serão definidos por meio de regulamento.
Alterações no texto original
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 2240/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Na versão original, o projeto previa a concessão de internet gratuita a todas as residências com cidadãos inscritos no CadÚnico ou com crianças e adolescentes matriculados na rede pública. O relator, no entanto, optou por restringir o alcance da proposta, concentrando o benefício em famílias de baixa renda com estudantes da rede pública.
Ao justificar a mudança, Maurício Carvalho destacou que o acesso à internet deve ser tratado como um direito essencial. “O acesso à internet é fundamental para a educação, a inclusão social e a igualdade de oportunidades”, afirmou.
Fontes de financiamento
O Programa Bolsa Telecomunicações poderá ser financiado com recursos do governo federal, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), além de doações públicas ou privadas e outras fontes nacionais ou internacionais.
A proposta prioriza o uso de verbas do orçamento federal. A utilização de recursos do Fust dependerá de autorização do conselho gestor do fundo, que deverá avaliar as demandas de conectividade e a capacidade das redes.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Murilo Souza)
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