Foto: José Cruz/Agência Brasil
Local: Brasília-DF / mesário voluntário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a criação de uma força-tarefa técnico-pericial voltada à identificação rápida de conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o período eleitoral. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo ministro Gilmar Mendes, que atua como substituto na Corte, durante a abertura das audiências públicas para discussão das resoluções eleitorais de 2026.
A iniciativa prevê a atuação conjunta de peritos técnicos e instituições acadêmicas, com o objetivo de analisar, de forma célere, materiais sintéticos — especialmente os chamados deep fakes, como vídeos, áudios e imagens manipulados digitalmente com alto grau de realismo.
Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral deve adotar uma postura ativa e preventiva diante dos desafios tecnológicos, não se limitando a medidas reativas ou exclusivamente punitivas. Mendes sugeriu que a força-tarefa seja implementada por meio do credenciamento prévio de peritos e centros de pesquisa universitários, capazes de oferecer suporte técnico qualificado durante o pleito, garantindo agilidade, segurança técnica e reforço da legitimidade institucional do TSE.
Atualmente, a legislação eleitoral proíbe expressamente o uso de deep fakes em campanhas. Considera-se deep fake qualquer material fabricado em áudio, vídeo ou combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
A proposta de Mendes ocorre no contexto das audiências públicas promovidas pelo TSE para discutir ajustes nas resoluções eleitorais que regerão o próximo pleito. Em janeiro, foram publicadas 12 minutas de resoluções, com prazo para sugestões da sociedade civil, encerrado em 30 de janeiro. Parte das propostas selecionadas passou a ser debatida presencialmente nesta terça e quarta-feira (4), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube.
Além da força-tarefa técnica, o ministro defendeu a celebração de acordos de cooperação entre a Justiça Eleitoral e empresas provedoras de ferramentas de inteligência artificial. A iniciativa visa adotar mecanismos preventivos, como rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente e salvaguardas contra usos abusivos das tecnologias, permitindo respostas rápidas a conteúdos ilícitos ou eleitoralmente desestabilizadores.
Conforme a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar as normas que regerão o pleito.
(Com informações do Juri News)
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