TRF-2 mantém na Justiça Federal ação do MPF contra Igreja Universal por suposto assédio judicial a jornalista

Data:

TRF-2 mantém na Justiça Federal ação do MPF contra Igreja Universal por suposto assédio judicial a jornalista | Juristas
Créditos: Zolnierek/Shutterstock.com

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu manter na Justiça Federal a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus, que apura suposto uso abusivo do sistema judicial contra o jornalista e escritor João Paulo Cuenca.

A decisão foi unânime e representa uma reviravolta no andamento do processo, que anteriormente havia sido remetido à Justiça Estadual. Com o novo entendimento, o caso retorna à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O MPF sustenta que integrantes ligados à Igreja Universal teriam ajuizado mais de 140 ações judiciais semelhantes contra o jornalista, distribuídas em diferentes estados, após uma publicação feita em rede social em 2020. Para o órgão, o volume e a repetição das demandas indicariam uma estratégia coordenada de intimidação e desgaste financeiro.

Segundo a acusação, a prática configuraria “assédio judicial”, caracterizado pelo uso reiterado do sistema de Justiça com o objetivo de pressionar, constranger e dificultar a atuação de comunicadores, podendo gerar autocensura e impacto à liberdade de imprensa.

O Ministério Público Federal também afirma que a atuação não se limitaria ao caso individual de Cuenca, mas representaria risco mais amplo à liberdade de expressão e ao funcionamento do próprio sistema de Justiça. O órgão pede a condenação da instituição ao pagamento de ao menos R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que seria destinado a iniciativas de proteção à liberdade de imprensa.

A controvérsia analisada pelo TRF-2 não envolveu o mérito das acusações, mas a definição da competência jurisdicional. O tribunal entendeu que a presença do MPF na ação é suficiente para justificar a tramitação na Justiça Federal.

Os desembargadores também destacaram que a legitimidade da atuação do Ministério Público poderá ser analisada no curso do processo, sem prejuízo da continuidade da ação na esfera federal.

O entendimento foi reforçado por manifestação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que classificou o ajuizamento massivo de ações idênticas como possível prática abusiva, com potencial de gerar insegurança jurídica e constrangimento ao exercício da atividade jornalística.

O caso ganhou repercussão nacional e se tornou referência no debate sobre assédio judicial contra jornalistas. A expressão é usada para descrever o uso reiterado do Judiciário como forma de intimidação, com impactos econômicos e psicológicos sobre comunicadores.

(Com informações do O Globo)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo