Carlos Henrique Abrão
As companhias aéreas nacionais abraçaram o modelo de recuperação previsto na legislação norte-americana e conseguiram impulsionar seus respectivos objetivos de evitar a perda de aeronaves, de clientela e de passageiros, mantendo a malha aérea e também todos os equipamentos. Agora, com a presença da Embraer, que produz para o mercado interno e lidera encomendas realizadas visando minorar os percalços das empresas de aviação por força da relação custo-benefício, o cenário se apresenta mais favorável.
Superado o momento da reorganização societária nos Estados Unidos, vieram a guerra deflagrada, com inescondível prejuízo para o querosene de aviação, além da reforma tributária, que impacta diretamente o custo do serviço prestado, bem como inúmeras ações indenizatórias geradas por consumidores insatisfeitos com atrasos, cancelamentos e outros problemas inerentes ao setor.
O Governo Federal tem feito esforço na direção de não permitir o encarecimento do querosene de aviação, mas isso é muito pouco para que o setor seja reaparelhado e consiga contingenciar as vicissitudes próprias da repercussão causada por uma verdadeira tempestade perfeita, abalando os próprios fornecedores de peças e as empresas responsáveis pela revisão de motores e turbinas. O espaço aéreo necessita de readequação, consubstanciada no desenvolvimento e na introdução da inteligência artificial em prol da retomada do crescimento e do aumento do fluxo de passageiros.
Sob o ponto de vista legal, as regras estão disciplinando o surgimento de uma concorrência pouco importante para a readequação da estrutura e do suporte, já que muitos aeroportos cobram taxas e tarifas que aumentam as despesas das companhias aéreas. De tal sorte, teremos de revisitar o cenário da crise e alargar as opções postas no horizonte, sob pena de se criar rapidamente um estrangulamento para todo o setor.
Dentro do foco analisado, com a introdução da CBS e do IBS, além do IVA, haverá considerável aumento da tributação dos serviços e seu consequente repasse ao cliente, consumidor final. Remanesce a dúvida sobre a possibilidade de o governo isentar, por prazo determinado, de até um ano, o querosene de aviação da incidência de tributos em cascata e reduzir ao menor patamar possível a cobrança de impostos decorrentes da nova legislação oriunda da reforma tributária.
Sabemos que dezenas de companhias aéreas internacionais enfrentaram dificuldades e problemas decorrentes do elevado valor das despesas e da redução dos lucros. Assim, o Brasil continua dependente do transporte rodoviário, muito caro em razão da extensão territorial do país. Sem um estímulo lançado durante o período de crise imposto pela guerra, pelo fechamento do Estreito de Ormuz e pelas operações realizadas na Venezuela, tudo não passa de mero paliativo para combater o agravamento da crise, que já dá sinais exteriores por meio do cancelamento de rotas, da devolução de aeronaves e da redução do ritmo de encomendas de novos aviões.
O padrão de permanência com frota antiga e pouco revisada nos procedimentos de check-list também se afigura bastante preocupante, na medida em que o consumidor, na qualidade de passageiro, precisa ter segurança e a certeza de que não estará sendo vítima do lucro fácil sem o correspondente planejamento e a adequada disponibilização de equipamentos pelas companhias aéreas.
É chegado, portanto, o tempo de revisitar o cenário das empresas aéreas nacionais. Ainda que contem com participação de capital estrangeiro, todas elas reclamam dos elevados custos e estão experimentando, na própria pele, a redução da compra de assentos tanto no território nacional quanto no mercado internacional.
Eventual letargia do governo na adoção de medidas impactantes e capazes de remover as dificuldades poderá gerar, em futuro próximo, a paralisação e a retirada de voos de diversas cidades, além do comprometimento do turismo e das relações de negócios. Como o sistema funciona em cadeia, o efeito colateral será sentido em larga escala, pois o mercado se ressentirá da falta de instrumentos compatíveis com o tamanho do Brasil e com a intensidade de sua população, na geração de empregos e na manutenção de uma malha aérea segura, minimamente moderna e com preços compatíveis com o poder aquisitivo do consumidor final.
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