A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) determinou a suspensão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos, medida que produz efeitos imediatos e a impede de exercer a advocacia enquanto perdurar a sanção disciplinar.
A suspensão foi aplicada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade e terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias, enquanto não houver decisão definitiva no procedimento disciplinar.
Segundo a OAB-SP, o processo tramita sob sigilo, conforme previsto na legislação que rege os procedimentos ético-disciplinares da advocacia. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre as infrações investigadas.
Deolane Bezerra encontra-se presa preventivamente desde 22 de maio de 2026 na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela responde a processo criminal sob acusação de envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Antes da suspensão profissional, a OAB-SP havia atuado em defesa das prerrogativas da advogada, impetrando habeas corpus com pedido de liminar para que ela fosse transferida para uma sala de Estado-Maior ou tivesse a prisão convertida em domiciliar.
Para fundamentar o pedido, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade realizou vistoria técnica na unidade prisional e concluiu que o espaço destinado à custódia apresentava condições inadequadas. O relatório apontou problemas estruturais e condições consideradas incompatíveis com as prerrogativas asseguradas aos profissionais da advocacia.
A Ordem sustentou que a eventual transferência não representaria liberdade da investigada, mas apenas a adequação do local de custódia às garantias profissionais previstas em lei, permanecendo válidas as demais restrições impostas pela Justiça.
O pedido, entretanto, foi negado pela desembargadora Renata Willian Rached Catelli, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na decisão, a magistrada entendeu que não havia demonstração de ilegalidade evidente nem de desrespeito às prerrogativas profissionais da advogada.
A desembargadora também determinou que a direção da penitenciária apresentasse informações atualizadas sobre as condições da custodiada. Como o processo tramita sob segredo de justiça, não foram divulgados detalhes adicionais sobre o andamento do caso.
A defesa de Deolane Bezerra apresentou novo pedido de habeas corpus, cujo julgamento pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP está previsto para ocorrer nos próximos dias.
(Com informações do UOL)
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