A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) deflagrou a Operação Distrato para investigar um suposto esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que teria causado prejuízos estimados em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. Entre os alvos da investigação estão empresas ligadas ao advogado e empresário Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, que nega qualquer irregularidade.

Segundo o Ministério Público e os demais órgãos integrantes da força-tarefa, o grupo investigado teria estruturado um sistema para oferecer a empresas créditos tributários sem respaldo legal, apresentados como instrumentos legítimos de planejamento tributário. A suposta fraude envolveria a utilização de empresas inativas, sem capacidade econômica ou baixadas, além da emissão de documentos fiscais fictícios e da simulação de operações comerciais para gerar créditos inexistentes.

De acordo com os investigadores, após a adesão das empresas interessadas, os supostos créditos eram registrados na Escrituração Fiscal Digital, reduzindo artificialmente o valor do ICMS devido ao Estado. Em contrapartida, seriam cobrados honorários de êxito que poderiam alcançar até 70% do valor do crédito utilizado.

As investigações também apontam que a advogada Mayra Fahur de Paula, do escritório De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, em Londrina (PR), teria exercido papel de liderança na suposta organização e também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Ainda conforme o Ministério Público, outros grupos empresariais, entre eles a Alpha Consulting Gestão de Ativos Ltda. e a DMC Energy Intermediações de Negócios Ltda., teriam atuado fornecendo documentação utilizada para dar aparência de legalidade aos créditos tributários comercializados.

Auditorias identificaram milhares de lançamentos suspeitos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar 9.960 lançamentos tributários considerados suspeitos. As auditorias identificaram mais de 850 empresas potencialmente envolvidas e resultaram na lavratura de 746 Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIMs), cujo valor supera R$ 3,8 bilhões.

Segundo os investigadores, a fraude teria alcançado empresas de diferentes regiões do país e permanecido em funcionamento mesmo após o início das fiscalizações da Receita Estadual.

Durante o cumprimento dos mandados de busca, foram apreendidos computadores, celulares e documentos que, segundo o Ministério Público, poderão contribuir para esclarecer a participação dos investigados e a extensão do suposto esquema.

Defesa afirma colaborar com as investigações

Em nota, o escritório de advocacia controlado por Nelson Wilians informou que recebeu os agentes públicos com tranquilidade e está colaborando integralmente com as autoridades.

A defesa declarou que atua com transparência e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários durante a investigação.

Também por meio de nota, a Alpha Group afirmou ter recebido com surpresa a notícia de sua inclusão na Operação Distrato, negando qualquer envolvimento em ilícitos fiscais ou penais.

Até o momento, não há condenação judicial no caso. As investigações seguem em andamento, e os fatos ainda serão submetidos ao contraditório e à ampla defesa no curso do processo.

(Com informações do InfoMoney)

COMUNICADO OFICIAL

Prezada Rede de Comunicação,

Em resposta às recentes matérias veiculadas na imprensa e às manifestações do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), o escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica e sua sócia, Mayra Fahur de Paula, vêm a público para restabelecer a verdade dos fatos e reafirmar seu compromisso com a ética e a transparência.

Diante das narrativas que buscam distorcer a realidade, apresentamos os seguintes esclarecimentos:

Inexistência de Vínculo Societário: Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios. A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.

Delimitação da Atuação Técnica: A participação do escritório De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais envolvidos.

Presunção de Inocência: Lamentamos profundamente a exposição midiática precoce de investigações que ainda se encontram em fase preliminar. O direito à ampla defesa e ao devido processo legal são garantias constitucionais que devem ser respeitadas, evitando-se julgamentos antecipados que prejudiquem a reputação construída ao longo de anos de atuação idônea.

Transparência e Cooperação com as Autoridades: O escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.

Confiança na Justiça: Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.

Desde já nos colocamos à disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas que se fizerem necessárias através dos nossos meios de comunicação abaixo relacionados.

São Paulo/Londrina, 16 de julho de 2026.

Assessoria de Comunicação Jurídica
De Paula Advogados & Consultoria Jurídica

Canais de comunicação para esclarecimentos:

Telefone: (12) 9-8883-0263
E-mail: [email protected]

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