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Justiça decreta prisão de seis suspeitos de fraude de R$ 845 milhões contra espólio do fundador da Unip
A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de seis pessoas investigadas por suposta fraude de R$ 845 milhões contra o espólio de João Carlos Di Genio, fundador da Unip/Objetivo. Segundo o Ministério Público, o grupo teria utilizado documentos falsificados e procedimentos arbitrais questionados para fundamentar uma cobrança relacionada a uma suposta negociação imobiliária. Outras três pessoas foram submetidas a medidas cautelares, e a defesa de uma delas contesta as acusações.
Banco deve indenizar idosa por falhas na prevenção de fraudes bancárias
A Justiça do Rio de Janeiro condenou uma instituição financeira a indenizar uma idosa em R$ 272.999,88 por danos materiais e morais decorrentes de golpes bancários. A decisão reconheceu falhas nos mecanismos de segurança do banco, que autorizou transferências de alto valor incompatíveis com o histórico financeiro da cliente.
TJ-RJ responsabiliza banco por fraude em golpe da falsa central de atendimento
O TJ-RJ condenou um banco a restituir R$ 49,9 mil a um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento. O colegiado considerou que o acesso dos fraudadores a informações sigilosas e a ausência de mecanismos eficazes para bloquear movimentações atípicas caracterizaram falha na segurança do serviço. Os danos morais, porém, foram afastados.
Projeto de lei prevê ressarcimento de vítimas de fraudes com Pix
O Projeto de Lei 3127/26 estabelece regras para o ressarcimento de vítimas de fraudes envolvendo Pix e outras transferências eletrônicas. A proposta prevê devolução em até cinco dias úteis, prazo que poderá chegar a 35 dias úteis em casos que exigirem apuração adicional. Se os recursos não forem recuperados, o prejuízo poderá ser dividido entre os bancos envolvidos na operação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Cartão com chip e senha não afasta responsabilidade do banco por fraude, decide Justiça
A 1ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB a devolver R$ 8.144,54 a um cliente de 78 anos que contestou duas transações de cartão de crédito. O colegiado entendeu que o uso de chip e senha não é suficiente para comprovar a legitimidade das operações e que o banco deve apresentar elementos técnicos capazes de demonstrar a autorização das transações.
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