segunda-feira, setembro 20, 2021
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regulação

Mantida prisão preventiva de acusado de chefiar pirâmide financeira envolvendo criptomoedas

Na última sexta-feira (27), a Justiça Federal do Rio de Janeiro manteve a prisão preventiva do fundador da GAS Consultoria Bitcoin, Glaidson Acácio dos Santos acusado de fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas. Na decisão, o juiz Vitor Valpuesta manteve a prisão de mais dois acusados e decidiu outros dois, Arthur dos Santos Leite e Guilherme Silva de Almeida.

TRF1 mantém condenação a réus por fraude e gastos fraudulentos com Construcard

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que condenou dois homens pelo crime de obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude e aplicação dos recursos obtidos de forma diversa da contratada.
denúncia

Justiça acolhe denúncia do MPF e ex-gestores do Banco Máxima viram réus por crimes...

Foi acolhida pelo juiz Nilson Martins Lopes Junior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), contra cinco ex-gestores do Banco Máxima por suposta prática de crimes financeiros relacionados à instituição, entre os anos de 2014 e 2016.
telemarketing

Juíza concede tutela determinando que empresa suspenda ligações de cobrança

Na última quinta-feira (15), a juíza Juliana Barreto Martins da Cunha, em substituição no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, deferiu tutela provisória determinando a suspensão imediata das ligações feitas por uma empresa de crédito e financiamento a um homem, havendo indícios  que as cobranças têm origem em contrato efetuado mediante fraude.
JT utiliza CCS para identificar fraude e incluir construtora controlada por sócio em execução

TJSP mantém condenação de 22 pessoas por fraude em concurso público

Na última segunda-feira (12), a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter sentença que condenou 22 pessoas por fraude em concurso público no Município de Pontes Gestal. Algumas vagas já estariam previamente reservadas a amigos e familiares do então prefeito da cidade, em esquema previamente determinado com o grupo.
corretora

Revogada prisão de mulher envolvida com grupo que fraudava negociações de criptomoedas

Foi concedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o pedido liminar de habeas corpus (HC), revogando a prisão temporária de Cibele Cristine Golo dos Santos, que havia sido presa por envolvimento com o Grupo Bitcoin Banco, que fraudava negociações de criptomoedas. As empresas, comandadas por Cláudio José de Oliveira, conhecido pelo apelido de “Rei do Bitcoin”, são acusadas de desviar dinheiro em operações fraudulentas com criptomoedas. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, em regime de plantão judiciário.
Condenada a financeira que propôs ação de busca indevida

Instituição financeira deve ressarcir idoso vítima de golpe

Foi mantida, pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, a sentença que condenou o Cartão BRB S/A ao ressarcimento de cliente vítima de fraude praticada por estelionatário. Os magistrados destacaram que as instituições financeiras respondem pelos danos causados pelo chamado “golpe do motoboy”.
Pedido de voto

Vaticano vai julgar cardeal e mais 9 pessoas e 5 empresas por crimes financeiros

Em comunicado, a Santa Sé informou neste sábado (3), que por determinação da Justiça do Vaticano o cardeal Angelo Becciu, outras 10 pessoas e mais 5 empresas devem ser  julgados por supostos crimes financeiros, incluindo peculato, lavagem de dinheiro, fraude, extorsão e abuso de poder, no âmbito do inquérito que apura a venda de um edifício em Londres. 
Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude à licitação

​​​​​Suposta fraude em boleto de financiamento exige produção de provas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) destacou que, mesmo diante da possibilidade de existência de fraude, relacionada a um boleto de financiamento de um veículo, é “indiscutível” que tal questão exige a chamada “dilação probatória” ou a produção de provas e o consequente contraditório. Isto é o que define não ser suficiente a mera presunção de transação fraudulenta para o fim de descartar a dívida inadimplida da contratante.
Ticiano Dias Toffoli

Mantida condenação de médico por improbidade administrativa em Paulínia

Em votação unânime, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Paulínia, que reconheceu prática de improbidade administrativa de médico, servidor do município, por fraude no afastamento remunerado do serviço público. Além disso, o réu acumulava vários cargos ou funções públicas junto aos municípios de Paulínia, Sumaré e Campinas, em contrariedade à Constituição Federal.
STF julga inconstitucionais leis estaduais por invasão de competência da União

PF prende suspeito de invasão e manipulação de processos do TRF3 para liberar dinheiro

Nesta quarta-feira (19), a Polícia Federal de São Paulo prendeu um homem suspeito de participar de um esquema de invasão e manipulação de processos judiciais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Ex-empresária não consegue reverter penhora de aposentadoria para pagar de dívida trabalhista

TJSP nega pedido de empresária para remoção notícias de sua condenação criminal

Em votação foi unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve decisão que negou pedido de uma empresária para que sites de busca removessem menção ou notícia de sua condenação criminal.
inss

E-commerce não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

Em decisão unânime, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de danos materiais contra o site de E-commerce (comércio eletrônico) Mercado Livre sob o fundamento de que, por não ter participado do negócio entre as partes, ele não poderia ser responsabilizado pela fraude.
fraude a licitação

Empresa deve indenizar cliente negativado por conta de fraude

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras entendendo que a loja não pode imputar o ônus da fraude ao consumidor, decidiu que empresa deve indenizar consumidor, cujo nome foi inscrito nos cadastros de inadimplentes por conta de compras realizadas por meio de fraude.
empresas

Negada a devolução de valores apreendidos de empresa investigada por fraude na prestação de...

Foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença que indeferiu pedido de restituição de valores apreendidos na conta corrente de uma empresa, investigada por suposta fraude na prestação de contas referente a projeto cultural firmado com o Ministério da Cultura, no âmbito da Lei Rouanet.
Saiba o que é LGPD

O que é LGPD e tudo o que você deve saber sobre esta Lei

Todo mundo já ouviu falar, mas pouca gente sabe, de fato, o que é LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que, apesar de acrescentar uma camada extra de burocracia aos processos digitais, retribuiu oferecendo ao usuário muito mais proteção e segurança. 
Ativos Financeiros - Penhora

TransferWise é acusada pela MS Bank de envio ilegal de dinheiro usando dados de...

Na noite de sexta-feira (12), o MS Bank divulgou em seu site um comunicado no qual acusa a TransferWise de realizar transferências ilegais usando dados de seus usuários. Segundo o banco que até fevereiro era utilizado como correspondente cambial pela TransferWise, a fintech teria fraudado transferências internacionais sem seu conhecimento, utilizando nome e dados financeiros de seus clientes. A informação é do Tecnoblog.
TRF2 mantém condenação por estelionato em seguro-desemprego

Justiça Federal do RN condena mulher por estelionato no programa Bolsa Família

Uma mulher moradora do município de Japi, interior do Rio Grande do Norte, foi condenada por estelionato por fraude cometida contra o programa de transferência de renda Bolsa Família. O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior julgou procedente a denúncia de que Alvanira Pontes de Souza Freitas prestou falsas declarações sobre a renda familiar com o objetivo de continuar recebendo o benefício da União.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Modelo de Solicitação de Requisição de Dados Pessoais – LGPD

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG xxxxxx, CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado no (ENDEREÇO), E-mail (correio eletrônico), e em face dos eventos recentes, estou realizando um requerimento para ter acesso aos meus dados pessoais, tudo em conformidade com o disposto na Lei n. 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu que instituiu o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
ex-juiz é condenado

Empresário investigado pela Operação Salus continuará em prisão preventiva

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins manteve a prisão preventiva de um empresário do interior do Ceará, preso em decorrência de investigações originadas na Operação Salus.

Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não é reintegrado ao quadro funcional

Foi indeferido pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Demitido em setembro de 2020 por corrupção passiv, ele pretendia ser reintegrado ao quadro funcional da instituição.
omissão de informações

Vini Investimentos tem valores bloqueados para restituir investidora

Em decisão liminar, o juiz de direito da 23ª Vara Cível de Brasília (DF) determinou o bloqueio de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) da empresa Vini Investimentos, para ressarcir investidora de Brasília.

Mantida condenação de homem por uso de diploma falso de Educação Física

Foi negado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recurso a um homem por falsificação e uso irregular de diploma de Educação Física, mantendo assim a sentença de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e dez dias-multa. A materialidade e a autoria foram devidamente demonstradas nos autos segundo o colegiado.
STJ concede totalidade da herança à companheira na falta de filhos ou ascendentes

Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura

Foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decisão de anulação de testamento particular em razão de assinatura falsa.
TRF2 mantém condenação de ré por estelionato qualificado contra a CEF

Justiça condena três pessoas que promoviam falsos leilões na internet

Na ultima quinta-feira (15), a 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos condenou três pessoas por estelionato e associação criminosa. Para dois (reincidentes) penas variam de dois anos a dois anos e 11 meses, em regime inicial fechado, mais multa. A terceira acusada, que é ré primária, foi condenada a prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de três salários mínimos. Além disso, os valores angariados com o golpe deverão ser restituídos à vítima.
Direito

Mantida condenação cível de grupo que enriqueceu ilicitamente fraudando benefícios previdenciários

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação cível por improbidade administrativa de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de mais cinco pessoas por fraude e apropriação de valores na concessão de benefícios assistenciais.
votação eletrônica

Empresa deve indenizar união por fornecimento de cartuchos falsificados ao TRE/SP

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente pedido de indenização por perdas e danos e condenou empresa vencedora de licitação ao pagamento de R$ 97,8 mil à União. O valor corresponde ao total do prejuízo causado pela entrega de cartuchos de impressora falsificados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP).
esquema de corrupção

Projeto de Lei prevê pena mais severa para servidor que fraudar administração pública

Senador Carlos Viana (PSD-MG) apresenta projeto de Lei que institui penas mais severas para os servidores que fraudarem a administração pública. A iniciativa se deu devido ao alto índice de fraude do auxílio emergencial por parte desses agentes.
Porsche Cayenne

Justiça determina apreensão de carro de luxo de deputado federal por inadimplência

O juiz de direito titular da 25a Vara Cível da Comarca de Brasília (DF), deferiu o pedido liminar da credora e determinou a restrição de venda e circulação, bem como busca e apreensão do veículo de luxo, Porsche Cayenne, vendido pela demandante ao deputado federal Luis Miranda.
Mercado Pago

Mercado Pago é condenado a indenizar usuário por falha na segurança de dados

O Mercado Pago foi condenado a pagar indenização a título de danos morais, bem como cancelar as operações de venda realizadas na conta do demandante e impedir novas operações da mesma natureza no perfil indicado, diante da ocorrência de fraude.
Comércio Eletrônico

Fraudes envolvendo comércio online crescem na pandemia. O que pode ser feito?

A pandemia da Covid-19 fez com que muita gente apelasse para o comércio online. Só no Brasil, a estimativa é que mais de quatro milhões de pessoas se tornaram consumidores de e-commerce.
Beneficiária do INSS

Homem é condenado por sacar aposentadoria de mãe falecida

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a condenação do filho de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, valendo-se da sua condição de procurador da beneficiada perante a autarquia, sacou indevidamente verbas creditadas pela Previdência Social destinadas à sua mãe por mais de 2 anos depois do óbito da beneficiária.
Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Justiça mantém condenação do Detran-DF por clonagem de CNH

Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou provimento ao recurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e manteve a decisão de primeira instância proferida pela juíza substituta do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF...
identidade falsa

TJMG absolve homem que usou identidade falsa

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem que tinha sido condenado a 3 anos de prisão pelo uso de documentos alterados ou falsificados.
Mulher suspeita de receber R$ 4 mi em benefícios de morto é presa

Mulher suspeita de receber R$ 4 mi em benefícios de morto é presa

A servidora Eva Maria Silva Nascimento foi presa em Manaus por suspeita de receber R$ 4 milhões em nome de um funcionário público que morreu em 1990. De acordo com a Polícia Civil, que passou a investigar a servidora após a Amazonprev (Previdência do Estado do Amazonas) ter constatado a irregularidade, Eva recebia proventos de aposentadoria desde a morte do homem. Ela deve responder por estelionato majorado.
venda de vagas

Donos de universidade são presos por fraude no Fies e venda de vagas

Cerca de 20 pessoas foram presas pela Polícia Federal na operação chamada “Vagatomia”, que desvendou um esquema de fraudes no FIES (Financiamento Estudantil do Governo Federal) e de venda de vagas para o curso de medicina em São Paulo. Dentre elas, estão os donos da Universidade Brasil. O esquema funcionava nas unidades da universidade em São Paulo, São José do Rio Preto e Fernandópolis.
Mulher de Carlos Ghosn faz apelo a Jair Bolsonaro para ver o marido

Mulher de Carlos Ghosn faz apelo a Jair Bolsonaro para ver o marido

Carole Ghosn, mulher do empresário Carlos Ghosn, responsável pela aliança Renault e Nissan, está impedida de ver o marido desde abril. Ele foi preso em novembro, acusado de fraude pela montadora japonesa, mas foi solto sob fiança, sem poder deixar o Japão. 
Operação Criminosa - Hackers - Open Doors

MPRJ combate hackers que fraudam contas bancárias

O MPRJ cumpre hoje 3 (três) mandados de prisão em desfavor dos suspeitos numa organização criminosa liderada por hackers especializados em furtos mediante fraude em contas bancárias. Esta é a terceira fase da Operação Open Doors...
fraude a licitação

Indeferido habeas corpus de Beto Richa em processo por fraude a licitação

A ministra do STJ Laurita Vaz indeferiu pedido de habeas corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa por entender que não houve ilegalidade flagrante para afastar a Súmula 691 do STF. Ela pontuou que a apreciação do caso dependeria de aprofundamento no mérito, o que deve ser feito primeiramente pelo TJPR, sendo vedado ao STJ adiantar-se nesse exame.
Justiça investiga suposta fraude relatada em livro acerca de relatório médico de Abdelmassih

Justiça investiga suposta fraude relatada em livro acerca de relatório médico de Abdelmassih

Um livro do ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) e do jornalista Acyr Filló, chamado “Diário de Tremembé - o presídio dos famosos”, revelou suposta fraude em relatório médico de Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão por estupros. Ele está em prisão domiciliar desde 2017. O livro relata a rotina da penitenciária com diálogos de Filló com diversos presos “famosos” (Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves, por exemplo).
Banco indenizará casal por fraude em previdência privada

Banco indenizará casal por fraude em previdência privada

A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação de um banco, que deverá indenizar um casal por danos morais em R$ 15 mil por fraude em previdência privada e restituir os valores desviados (R$ 246 mil).
Grupo é condenado por fraude em merenda escolar no interior de SP

Grupo é condenado por fraude em merenda escolar no interior de SP

Em Paulistânia, interior de São Paulo, a Justiça Federal condenou seis pessoas por fraude em merenda escolar. O dinheiro era destinado para churrascos, confraternizações da Prefeitura e distribuição de cestas básicas com fins eleitoreiros. 
Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude à licitação

Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude à licitação são condenados por improbidade

Os recursos do ex-prefeito de Upanema (RN) e de uma empresária de uma construtora, condenados por improbidade administrativa por fraude em licitações, foram negados pela 1ª Turma do STJ.
fraude

Após episódio em conferência, suposto inventor da Bitcoin processa quem diz que ele é...

Em uma rara sessão de perguntas e respostas do público em uma conferência sobre moedas digitais, uma pessoa pergunta: "Por que essa fraude teve permissão de falar nesta conferência?". A suposta fraude seria Craig Wright, um tecnólogo Australiano que ganhou notoriedade há três anos quando declarou ser o criador da Bitcoin.
fraude

TRT2 abrirá investigação sobre juiz acusado de fraude em venda de créditos trabalhistas

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a participação do juiz Lúcio Pereira de Souza, da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, na venda fraudulenta de créditos trabalhistas. 
Certificado Digital OAB

Hackers adulteravam provas da OAB, diz Polícia Federal

Hackers adulteravam resultados da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou nesta terça-feira (4/6) a Polícia Federal. Segundo a PF, os invasores alteravam notas de candidatos no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aplica o exame.
idoso

“Golpe do Motoboy”: fraude atinge aposentados e correntistas de bancos

É crescente o número de correntistas de instituições financeiras, principalmente aposentados e idosos, que têm sido vítimas da fraude popularmente conhecida como o "Golpe do Motoboy". Nesse golpe, "falsos" funcionários do banco entram em contato com o correntista e informam que o sistema detectou uma suposta compra com características fraudulentas em sua conta bancária e questionam a sua veracidade. Por se tratar de uma "falsa" compra, o cliente informa que não a realizou, assim o suposto funcionário do banco explica que houve uma fraude no cartão e sugere o seu cancelamento através do telefone da central de atendimento localizado atrás do cartão.
curtidas facebook

Facebook processa empresa por “compra de likes”

O Facebook está processando uma empresa por “compra de likes”. A plataforma ajuizou a ação contra a empresa neozelandesa na Corte Federal dos EUA, onde alega que a ré e três de seus diretores usaram companhias e websites diversos para vender likes, visualizações e seguidores falsos para usuários do Instagram. As informações são da Business Insider.
informações falsas

Mulher é condenada por pedir pensão por morte após falecimento do esposo

Uma mulher foi condenada por estelionato por requerer o benefício de pensão por morte após o falecimento do esposo, mesmo tendo ciência de que a aposentadoria do cônjuge foi obtida de forma fraudulenta, com inserção de dados falsos de vínculos de emprego.
ação trabalhista

Sócios ocultos só podem ser incluídos em ação trabalhista se existir provas da fraude

Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18 /GO), os sócios ocultos só podem ser incluídos no pólo passivo de ação trabalhista se existirem provas robustas da fraude, não bastando a mera alegação.
Notícia Falsa - Fake News

Site é condenado a indenizar servidora por divulgação de “fake news”

O magistrado Cleber de Andrade Pinto da 16ª Vara Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou o site de notícias Metrópoles Mídia e Comunicação a pagar uma indenização a título de danos morais à servidora pública da Secretaria de Estado e Saúde do Distrito Federal, tendo em vista a veiculação de notícia na rede mundial de computadores baseada em vídeo anônimo com acusação falsa sobre suposta fraude em ponto eletrônico.
fraude

Apuração de fraude em financiamento bancário com destinação específica é competência da JF

A 3ª Seção do STJ reafirmou, com base em jurisprudência do próprio tribunal, que a Justiça Federal é competente para apurar fraude em financiamento bancário com destinação específica, já que também é hipótese de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
fraude no cartão

Banco do Brasil indenizará aposentado após fraude com cartão de crédito

O juiz da 2ª vara do JEC de São Paulo condenou o Banco do Brasil a indenizar, em danos materiais e morais, um aposentado prejudicado por compras fraudulentas realizadas com seu cartão de crédito.
disparo de mensagens

Disparo de mensagens de WhatsApp na eleição foi viabilizada com fraude de CPF

Nos documentos apresentados, há evidências de que o envio de mensagens em massa pelo Whatsapp durante as eleições deste ano foi irregular.
universidade de coimbra

Por plágio ou fraude, Universidade de Coimbra suspendeu 77 estudantes

A Universidade de Coimbra (Portugal) suspendeu, nos últimos 6 anos, 77 estudantes por plágio ou de fraude em trabalhos acadêmicos e provas.
inss

Organização criminosa que fraudava perícias do INSS é condenada

O juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou 11 membro de uma organização criminosa que fraudava perícias do INSS, em ação penal relativa à operação Pseudea, que investigou um grupo composto por vários membros, os “incapazes de aluguel”, que simulavam doenças e incapacidades para obter auxílio-doença. Na investigação, concluíram que os prejuízos ultrapassam 6 milhões de reais.
esquema fraudulento

Esquema fraudulento em Android faturou quase US$ 10 milhões

Em reportagem publicada pelo BuzzFeed News, foi revelado um grande esquema de fraude, envolvendo 25 apps e páginas que simulavam audiência para obter dinheiro por meio de anúncios no Android, inclusive daqueles gerenciados pela Google.
fraude

Inscrição estadual de posto acusado de fraude tem suspensão revertida no TJSP

A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP derrubou a decisão de primeira instância que suspendeu provisoriamente a inscrição estadual de uma varejista de combustíveis devido à suposta fraude que teria resultado em prejuízo de R$ 200 milhões nos últimos quatro anos.
fraude

Após citar Zveiter em notícia sobre fraude dos precatórios, SBT indenizará o magistrado

A juíza da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o SBT, o jornalista e o editor da emissora ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil ao desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do TJ-RJ, por veiculação de notícia sensacionalista sem prova do conteúdo.
pedido de indenização

TJ-SP nega pedido de indenização por danos morais por fraude em conta bancária de...

A 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que nega o pedido de indenização por danos morais de oficina que teve prejuízo de cerca de R$ 5 mil em virtude de fraude em conta bancária.
cnj

Empresa aciona CNJ em acusação de fraude na Justiça do Trabalho de SP

Após rejeições na Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa OPTR2 ajuizou um pedido de providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusando atos fraudulentos na cessão de créditos trabalhistas e execuções na 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Advogados são presos por fraude

Advogados são presos por fraude contra planos de saúde

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu 12 pessoas, dentre elas 5 advogados, por integrarem uma organização criminosa que atuava para fraudar plano de saúde. Eles responderão por estelionato, fraude processual, falsificação de documentos e organização criminosa.
fraude no magistério

Juiz é censurado por fraude no magistério

O Órgão Especial do TJ-RJ aplicou a pena de censura ao juiz Marcelo Menaged por praticar fraudes atuando como professor. O tribunal destacou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional determina que os magistrados...
Crime de Estelionato

Ausência de certificação técnica mediante exame de corpo de delito impede a comprovação de...

A Quarta Turma do TRF1 deu provimento ao recurso de apelação contra a sentença que condenou o recorrente a um ano e quatro meses de reclusão pela prática do crime de estelionato, consistente em...
TRF2 mantém condenação de ré por estelionato qualificado contra a CEF

União e Caixa são condenadas a indenizar mulher que teve seguro-desemprego indevidamente sacado por...

A União e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram condenadas pela 1ª Turma do TRF1 a pagarem à autora da demanda, em prestação única, a quantia equivalente a cinco meses de seguro-desemprego, no prazo de 30 dias, bem como ao pagamento de indenização de R$ 8 mil, a título de danos morais. A ação foi movida objetivando...

Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as lojas C&A e o Banco Bradesco a pagarem, de forma solidária, R$ 4 mil a uma consumidora, a título de indenização por danos morais. A requerente alegou cobranças irregulares relativas ao cartão da C&A – por sua vez, conveniada com o Banco Bradesco – além de saques que ela não teria realizado.

Mulher é condenada por praticar estelionato

M.S.S.S. foi condenada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul por prática de estelionato após julgamento do Processo n° 0007217-65.2015.8.01.0002. A decisão foi publicada na edição n° 5.957 do Diário...

Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a Hyundai pretendia excluir sua responsabilidade por fraude ocorrida na venda de veículo dentro de uma de suas lojas. No caso analisado,...

Justiça decreta prisão preventiva de três acusados de fraude em posto do Detran em...

O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da Vara Criminal da Comarca de Magé, aceitou a denúncia contra 24 funcionários, ex-funcionários e despachantes acusados de fraude nos serviços de vistoria do posto do Detran...

Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma segurada que teve seu nome usado para concessão...

Negado pedido de habeas corpus a acusado de integrar quadrilha que fraudava o recebimento...

A Terceira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou a ordem de habeas corpus em favor de um réu que teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO...

Juiz do caso Eike Batista é condenado por peculato e fraude processual praticados no...

O juiz Flávio Roberto de Souza foi condenado pelo crime de peculato e fraude processual pela 7ª Vara Federal Criminal, no processo nº 0501610-15.2016.4.02.5101. A ação provém do desmembramento do Inquérito Judicial n° 2015.00.00.100072-5, determinado...

Mantida justa causa por fraude na concessão de empréstimo

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitava a reversão de sua demissão por justa causa do HSBC Bank Brasil S.A.,...

Fraude ao seguro: Mantida sentença que julgou improcedente pedido de consumidora contra empresa

Decisão esclarece que houve má fé por parte da autora da ação, e que furto do veículo teria sido fraudulento para receber valor do seguro.  Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...

Reduzida pena de acusado de fraudar empréstimo consignado em nome de aposentado

Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator juiz substituto em 2º grau Fábio Cristóvão de Campos Faria para reduzir a...

Médico acusado de fraudes em cirurgias ortopédicas permanecerá em prisão provisória

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou pedido liminar para que o médico, Johnny Wesley Gonçalves Martins, aguarde em liberdade o julgamento do processo penal que apura sua participação em...
Fraude em frigorifico causa prejuízo de R$ 250 milhões ao BNDES

Fraude em frigorifico causa prejuízo de R$ 250 milhões ao BNDES

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os sócios do Frigorífico Independência apresentaram, em 2008, documentos de comprovação contábil fraudulenta para conseguir aporte financeiro do BNDES. A informação consta no relatório...
Empresa é obrigada a acabar com fraude no registro de ponto

Empresa é obrigada a acabar com fraude no registro de ponto

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em ação civil pública contra a empresa EB Comércio de Eletrodomésticos, a Eletrokasa. Na decisão, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva...
Construtora é condenada por terceirização ilícita

Construtora é condenada por terceirização ilícita

A construtora e incorporadora Cyrela Plano & Plano, atuante em 16 estados e no Distrito Federal, foi condenada pela 6ª Vara do Trabalho de Natal-RN ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais...
Para o crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação indevida, MPF defende que não há necessidade de comprovação de dolo

Para o crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação indevida, MPF defende que não...

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso especial no qual questiona rejeição de denúncia sob o fundamento de que para a caracterização do delito do art. 89 da Lei n.º 8.666/93, ou seja, dispensar...
Liminar obriga Caixa Econômica a corrigir irregularidades de estágio

Liminar obriga Caixa Econômica a corrigir irregularidades de estágio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF) de Cruz Alta, obrigando-a a corrigir desvirtuamento de relações de estágio. Estagiários, de acordo com a investigação,...
Ex-servidor do Ipasval é condenado por improbidade administrativa

Mantida condenação de ex-prefeito Sebastião Madeira por ato de improbidade

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Justiça nega pedido do município de Pinto Bandeira (RS) para não divulgar contratos e licitações em portal eletrônico

Município indenizará servidora de cidade vizinha por erro em portal da transparência

Um município do planalto norte do Estado terá de indenizar servidora vinculada a outra administração da região, separados entre si por 150 quilômetros de distância, por inserir indevidamente o nome da agente no portal da transparência de sua prefeitura, acrescido da informação de que ela fora beneficiária de mais de R$ 9 mil em diárias. Tal dado, inverídico, atraiu a atenção do Ministério Público e foi incluído em investigações por ele realizadas sobre malversação de recursos públicos, com ampla divulgação nos órgãos de comunicação locais.

Dirigentes da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos continuam presos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu habeas corpus pedido pela defesa de quatro dirigentes da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), presos preventivamente por suposto envolvimento em fraude a licitação.
O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento

Auditoria da Justiça Militar ouve acusados de fraudar Fundo de Saúde da PM do...

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria de Justiça Militar do Rio, interrogou nesta quinta, 20, três dos sete policiais militares denunciados na ação penal que apura fraude na aquisição de 18 mil kits de substratos fluorescentes para o Hospital da Polícia Militar de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A compra do material da empresa Megabio Hospital, no valor de R$1,7 milhão, foi efetuada com verbas do Fundo de Saúde da instituição (Fuspom). A magistrada ouvirá o depoimento dos outros quatro acusados na próxima terça, dia 25, às 13h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os acusados respondem pelos crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica.
Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas

Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas

A Nova América S.A. – Agrícola foi obrigada a reconhecer a unicidade contratual de um cortador de cana admitido e dispensado sucessivas vezes, com pequenas interrupções. O recurso da empresa não foi conhecido pela...
Homem que simulava interesse na compra de motos para furtá-las é condenado

Homem que simulava interesse na compra de motos para furtá-las é condenado

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Jurandir Kalb de Oliveira a dois anos de reclusão, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. O réu, que simulou interesse em comprar uma moto e fugiu com o bem, terá de prestar serviços comunitários e pagar prestação pecuniária. A magistrada ainda o condenou a restituir os danos causados à vítima, no valor de R$ 6,5 mil, e ao pagamento de multa no valor de 10 dias-multa. Consta dos autos, que Jurandir havia simulado interesse na compra de uma moto. Quando ele se reuniu com o vendedor, pediu para fazer um teste, mas saiu com a moto e não voltou. Na ocasião, Jurandir esqueceu a mochila no local, com seu celular dentro. Dias depois, ele foi preso ao tentar praticar o mesmo crime, tendo sido capturado pela polícia enquanto tentava fugir com a moto da segunda vítima.
Acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp

Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Livraria Cultura S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de logística acusado de combinar com colegas falta coletiva ao trabalho num grupo do aplicativo WhatsApp. A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação. Na reclamação trabalhista, o auxiliar disse que não praticou qualquer ato de indisciplina e insubordinação, e justificou a ausência com atestado médico.
Falsa venda de motocicleta para fraudar execução é identificada e impedida em Belo Horizonte

Falsa venda de motocicleta para fraudar execução é identificada e impedida em Belo Horizonte

O juiz Erdman Ferreira da Cunha, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os embargos de terceiro em que se pretendia a retirada de impedimentos de transferência e circulação lançados junto ao DETRAN sobre uma motocicleta que o embargante alegava lhe pertencer. É que o magistrado constatou que houve simulação de contrato de compra e venda entre um dos executados na ação trabalhista e o suposto proprietário da moto, com o único objetivo de prejudicar os credores. Nesse quadro, ele reconheceu a má-fé dos envolvidos e concluiu tratar-se de mais um caso de "fraude à execução", mantendo os impedimentos lançados sobre o veículo.
Mantida condenação de réus envolvidos em esquema para ingresso em universidade mediante fraude

Mantida condenação de réus envolvidos em esquema para ingresso em universidade mediante fraude

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento às apelações de dois réus condenados por fraude em vestibular de universidade federal. Os acusados apresentaram recurso ao TRF1 contra...
Empresa é responsável por fraude cometida por vendedora em negociacão de veículo

Empresa é responsável por fraude cometida por vendedora em negociação de veículo

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou a TECAM Caminhões e Serviços S/A a indenizar cliente prejudicada por fraude de funcionária vendedora na negociação de veículo. A condenação...
Golpista é condenado por atrair comerciante ao Estado para vender contêiner fantasma

Golpista é condenado por atrair comerciante ao Estado para vender contêiner fantasma

A 2ª Câmara Criminal do TJSC fixou em dois anos, oito meses e vinte dias de prisão, em regime inicial fechado, a condenação de um homem pela prática de estelionato a partir da aplicação...
Instituição financeira Itaú Unibanco é condenada por cobrança indevida

Instituição Financeira Itaú Unibanco é condenada por cobrança indevida

Instituição Financeira Itaú Unibanco deve pagar indenização por danos materiais e morais. A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou a instituição financeira Itaú Unibanco a indenizar cliente vítima de operações fraudulentas. O...
condenação de Lula

Negado beneficio de aposentadoria a cônjuge de proprietário rural de média propriedade

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por uma beneficiária contra a sentença da 7ª Vara Federal da...
Advogado e mais dois são condenados por calúnia, fraude e falsidade ideológica

Advogado e mais dois são condenados por calúnia, fraude e falsidade ideológica

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília julgou parcialmente procedente a denúncia feita pelo Ministério Publico do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT e condenou o advogado Mário Gilberto de Oliveira pela...
Bombeiro terá que devolver indenização de transporte recebida mediante fraude

Bombeiro terá que devolver indenização de transporte recebida mediante fraude

A 6ª Turma Cível do TJDFT determinou a devolução aos cofres públicos de verba indenizatória de transporte recebida por bombeiro militar no ano de 2000, mediante fraude. De acordo como o colegiado, o TCDF...
TJ vê fraude em seguro de açougueiro que perdeu 3 dedos para receber R$ 1,5 milhão

TJ vê fraude em seguro de açougueiro que perdeu 3 dedos para receber R$...

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que negou indenização securitária a um açougueiro que perdeu três dedos em acidente de trabalho, por entender que ele agiu de...
Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a ineficácia da doação de seis imóveis situados em Itaqui (RS) realizada por um devedor. Segundo a...

Para o STJ, venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes...

Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão...

As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra de mercadorias. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal...

Seguradora exerce direito legal ao denunciar suposta fraude em laudos médicos do IML

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou indenização por danos morais e materiais a dois peritos do Instituto Médico Legal de Santa Catarina (IML/SC) investigados por suposta participação em esquema de fraude...
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