Democracia Desrespeitada

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carlos henrique abrao
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Carlos Henrique Abrão

O mundo perplexo assiste aos conflitos estudantis na França, na Itália e em diversos cenários europeus, muito devido ao custo de vida e aos problemas com a inflação. A última coisa que o globalista será é humanista, pois compreende bem o essencial de tudo, que se resume no aumento da lucratividade, com a implantação de plataformas digitais e um regime de trabalho escravizante.

A mudança do regime de escala 6×1, dentro da lógica do ecossistema capitalista, não representa muita coisa, pois os preços serão elevados e a sociedade civil haverá de pagar a conta. Mas o que nos preocupa, mundo afora, é a situação pendular brasileira entre a esquerda, que se perpetua no poder, e a direita, que chama de mudança sua posição de vitória no primeiro turno.

Tivemos um debate no último domingo, se é que podemos classificá-lo assim, sofrível, sem nenhuma pergunta técnica ou inteligente, rico em acusações e pobre em propostas em prol do desenvolvimento e do crescimento da economia. Somente pensamentos e ideias abstratas, construídos sem fundamentação, numa letargia geral e com a confusão da plateia, que mais queria briga do que debate.

Nossa Constituição de 1988 pecou em muitos pontos, e tanto assim que já foi alterada mais de cem vezes por emendas constitucionais, que hoje vigoram e transportam para a modernidade o caderno de propostas feitas pelos reformistas daquela época.

No entanto, o fundamental é saber se estamos contentes com a democracia apenas e exclusivamente do voto exercido a cada quatro anos. Seguramente, a grande maioria, senão a totalidade, responderá que isso, por si só, não basta, já que as reformas e transformações são lentas e não acalentam o desejo da sociedade civil, que convive com insegurança, inflação e poucas esperanças de um horizonte mais tranquilo para as próximas gerações.

Muitos que podem deixam o Brasil e se alistam nas fileiras dos descontentes, mas isso não resolve o problema, já que a mudança deve ser pensada e estruturada na sociedade. O nosso modelo, infelizmente, representativo, faliu, e explico a razão primacial: muitos políticos, pouca política. O debate havido é o exemplo de que nada se pretende, exceto o poder pelo poder.

Precisamos de uma reforma político-partidária, com a redução dos partidos e o fim da perpetuação dos donos das siglas, a higienização completa dos fundos bilionários e o fim do voto obrigatório com espaço na propaganda eleitoral gratuita. É preciso estabelecer um limite de idade para as candidaturas: até os 75 anos, admite-se o candidato, depois, nunca mais. A reeleição seria permitida somente uma vez, como ocorre nos Estados Unidos da América. Sem empreendermos uma revisão radical do modelo, continuaremos nessa discussão pendular e inócua entre a esquerda, que provou suas limitações, e a direita, que até agora não disse a que veio.

Não há espaço para os políticos de centro, muito menos união entre eles. O que se ambiciona numa eleição é a tomada do poder, e já se pensa na reeleição. Se todos os Poderes da República têm isonomia, é essencial limitar a idade de seus integrantes a 75 anos e vasculhar as contas de cada um, no Brasil e fora dele. Além disso, em seguida, deve ser feita uma reforma no Legislativo e, principalmente, no Judiciário, alvo do maior desejo da população insatisfeita.

É incogitável que um país das dimensões continentais do Brasil, com uma população votante de mais de cem milhões de brasileiros, leve à disputa candidatos que não dizem a que vieram e se martirizam em flagelar a sociedade com um discurso de baixíssimo nível, sem propostas ou definições de futuro.

Enquanto o Congresso não chamar para si a responsabilidade e cortar na própria carne, reformando o modelo superado e falido de representatividade política, nossa marcha será no escuro e obscura, pois privilegia candidatos sem currículo ou vocação. As alianças e federações partidárias são um escárnio, pois o que almejam é ter cargos e ficar à espreita de quem puder ganhar, trocando favores uns com os outros. Isso é muito danoso à sociedade, já que a renovação do quadro é mínima e aparecem políticos até com nove décadas de vida para serem candidatos, um atentado contra a democracia do voto e da voz.

Em resumo, não é suficiente o voto a cada quatro anos nem os embates distantes das vontades da sociedade, que representam um tapa no rosto do cidadão que acorda cedo, pega conduções e vê seu salário escassear antes do final do mês. É obrigado a tomar emprestado e pagar juros usurários ao sistema financeiro para sobreviver. O idoso que necessita pagar impostos e plano de saúde tem que se conformar com uma mísera aposentadoria na casa dos cinco mil reais. E ainda se vangloriam porque cortaram o imposto de renda, mas mantiveram a escassez e a fome da população em todos os sentidos.

Reforma haverá no dia em que a sociedade civil acordar e pedir passagem. O exemplo que temos hoje do exterior é um claro sinal de basta, pois a quebradeira haverá de acontecer se não for feita alguma reforma. Para tanto, não basta enganar com o voto para todos os cargos, já que são os mesmos que prometem e nada fazem, exceto aumentar suas fortunas e continuar a cobrança de impostos sem considerar a capacidade econômico-financeira da maioria da população.

O tempo é agora para sairmos do berço esplêndido e voltarmos a pensar no Brasil, como nação, sem corrupção e com mais democracia participativa de toda a sociedade civil.

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Carlos Henrique Abrão
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor pela USP com especialização em Paris, Professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

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