Leonardo Roth em co-autoria com
Raphael Di Tommaso
A Inteligência Artificial (IA) deixou de ocupar apenas laboratórios de tecnologia para integrar atividades cotidianas de estudantes, professores e profissionais. No ensino superior, ferramentas generativas passaram a auxiliar na pesquisa, revisão de textos, organização de conteúdos, formulação de ideias e resolução de dúvidas. No ensino do Direito, entretanto, sua utilização produz uma questão adicional: até que ponto a eficiência proporcionada pela tecnologia contribui efetivamente para a formação do raciocínio jurídico?
A pergunta ganha relevância porque a formação jurídica não se resume ao acesso à informação. Conhecer uma norma, localizar uma decisão judicial ou produzir rapidamente um texto são etapas importantes, mas insuficientes. O exercício do Direito exige interpretação, argumentação, avaliação de evidências, ponderação de interesses, compreensão do contexto e, sobretudo, responsabilidade pela conclusão adotada. É justamente nesse ponto que a presença da IA no processo formativo deixa de ser apenas uma questão tecnológica e passa a constituir um problema jurídico e pedagógico.
A facilidade de obtenção de respostas pode alterar profundamente a forma como o estudante aprende. Em poucos segundos, uma ferramenta de IA pode organizar argumentos, resumir julgados, comparar institutos jurídicos ou estruturar uma peça. A rapidez é sedutora, mas não elimina um problema central: uma resposta linguisticamente bem construída não é necessariamente juridicamente correta. A aparência de precisão pode esconder referências inexistentes, precedentes descontextualizados, interpretações incompletas ou conclusões que não resistem à análise do caso concreto. Para além quanto menor o domínio do profissional sobre o tema, mais convincente é a resposta gerada.
No ensino do Direito, portanto, o desafio não está em impedir o acesso à tecnologia, mas em evitar que a eficiência substitua o processo intelectual que forma o jurista. A construção do raciocínio jurídico depende da capacidade de formular problemas, selecionar fontes, confrontar argumentos, reconhecer controvérsias e justificar escolhas interpretativas. Se a IA passa a oferecer respostas prontas antes que essas competências sejam desenvolvidas, existe o risco de produzir estudantes tecnologicamente ágeis, mas intelectualmente dependentes.
Isso não significa defender uma formação jurídica impermeável à inovação. Pelo contrário. O uso responsável da IA, além de ser inevitável, pode ampliar a qualidade da aprendizagem quando incorporado como instrumento de investigação, comparação e crítica. Um professor pode, por exemplo, solicitar que estudantes confrontem uma resposta gerada por IA com a legislação vigente, verifiquem a existência dos precedentes citados, identifiquem falhas de fundamentação ou reconstruam o argumento a partir de fontes jurídicas confiáveis. Nesses casos, a tecnologia deixa de entregar a resposta final e passa a funcionar como objeto de análise.
Essa mudança também reposiciona a atividade docente. Quanto mais simples se torna obter informação, mais relevante se torna a mediação crítica. O professor de Direito não perde espaço diante da IA; sua função se torna mais sofisticada. Cabe-lhe estimular a dúvida, exigir fundamentação, promover o contraditório e ensinar o estudante a distinguir uma resposta apenas plausível de uma conclusão juridicamente sustentada. A formação jurídica permanece dependente de uma dimensão humana que nenhum sistema automatizado consegue assumir plenamente: a responsabilidade pelo julgamento.
Nesse contexto, o professor assume papel decisivo como ponte entre a capacidade técnica da ferramenta e as exigências éticas, jurídicas e humanas da formação. É ele quem pode transformar o uso da IA em oportunidade de aprendizagem responsável, conduzindo o estudante a questionar a origem das informações, os limites do uso de dados, a autoria dos textos, a confiabilidade das fontes e as consequências das escolhas argumentativas. Cabe ao docente ajudar o futuro profissional a compreender quando, por que e até onde utilizá-la. Essa mediação é especialmente relevante porque a técnica só adquire sentido formativo quando acompanhada de responsabilidade, discernimento e compromisso ético.
No sistema de Justiça, essa preocupação já ganhou dimensão institucional. A Resolução CNJ nº 615/2025, por exemplo, estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções de IA no Poder Judiciário, destacando valores como transparência, direitos humanos, não discriminação, devido processo, motivação, prestação de contas e responsabilização. A lógica subjacente é especialmente relevante para a formação jurídica: a tecnologia pode auxiliar a atividade, mas não transfere para a máquina a responsabilidade pelo resultado produzido.
Esse princípio deveria orientar também o ensino. Se o futuro profissional do Direito terá de responder pelas peças que assina, pelos argumentos que apresenta e pelas decisões que toma, a formação universitária precisa desenvolver uma cultura de verificação. Utilizar IA sem conferir fontes, fatos, legislação e jurisprudência não é apenas uma deficiência técnica; mas uma falha ética e profissional. É justamente nessa passagem da eficiência para a responsabilidade que a presença do professor se torna indispensável: a ferramenta pode sugerir caminhos, mas é a mediação docente que ajuda o estudante a reconhecer limites, conflitos de valores e consequências jurídicas que uma resposta automatizada não consegue assumir.
A proteção de dados acrescenta outra dimensão ao problema. A formação prática em Direito frequentemente envolve situações reais ou simuladas que reproduzem conflitos familiares, empresariais, trabalhistas, criminais e administrativos. Documentos, narrativas e casos podem conter dados pessoais ou informações sensíveis. Inserir indiscriminadamente esse conteúdo em plataformas externas de inteligência artificial pode gerar riscos relacionados à privacidade, ao sigilo e ao tratamento de dados, exigindo do estudante uma consciência jurídica sobre o próprio instrumento que utiliza.
Também é essencial que o futuro operador do Direito saiba instruir seus clientes quanto aos cuidados que deve ter no uso das ferramentas, pois já há decisões nos Estados Unidos que utilizam conversas feitas entre réus e a IA como prova, sob o argumento de que a interação com essas ferramentas não está protegida por sigilo, uma vez que a interação não é com um advogado, mas sim com uma aplicação tecnológica.
Também é necessário discutir a questão da autoria. A IA pode auxiliar na redação, mas não pode servir como mecanismo de terceirização intelectual. Na formação jurídica, a autoria representa mais do que a assinatura de um texto: significa assumir o percurso argumentativo, compreender os fundamentos empregados e responder pelo conteúdo produzido. Um estudante que apresenta uma resposta que não consegue explicar demonstra que houve produção textual, mas não necessariamente aprendizagem. Por isso, a discussão sobre IA no ensino do Direito não deve estar centrada no inevitável uso da tecnologia, mas em definir em quais condições ela efetivamente contribui para a formação de um profissional capaz de interpretar, decidir e responder por suas escolhas.
A IA já integra a rotina de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores, gestores públicos e demais operadores do Direito. Ao ignorarmos essa realidade, empobrecemos a formação, mas aceitá-la sem critérios produziria problema mais grave: a substituição do processo de aprendizagem por um processo de mera obtenção de respostas.
O ensino do Direito iniciado na graduação precisa, portanto, deslocar o debate da ferramenta para a competência. Em vez de concentrar a discussão em permitir ou proibir o uso de IA, a formação jurídica deve se preocupar com a capacidade do estudante de utilizá-la sem perder autonomia intelectual. Isso significa formar alguém capaz de verificar uma jurisprudência sugerida por um sistema, identificar uma citação inexistente, perceber uma interpretação normativa inadequada, reconhecer vieses e compreender que a produção de uma resposta não equivale à construção de um raciocínio jurídico. Quanto mais acessível se torna a resposta automatizada, mais relevante se torna a capacidade humana de validá-la, problematizá-la e assumir responsabilidade por ela.
Esse deslocamento também reposiciona o papel do professor nas Ciências Jurídicas. Se a IA amplia o acesso à informação, o docente passa a ser ainda mais necessário para transformar informação em compreensão e uso técnico em julgamento responsável. É nessa relação que o estudante aprende que nem toda resposta possível é juridicamente adequada e que nem toda solução eficiente é eticamente aceitável.
O professor, assim, permanece como referência formativa capaz de conectar conhecimento, reflexão ética e responsabilidade profissional em dimensões que devem acompanhar o futuro jurista muito além da graduação.
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