Marcelo Godke

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Sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Societário. Doutor em Direito pela USP e doutorando pela Universiteit van Tilburg (Holanda). Mestre em Direito pela Universiteit Leiden (Holanda) e Mestre em Direito pela Columbia Law School (EUA). Professor de Direito da Faculdade Belavista e da Washington & Lincoln University (EUA)

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OPA estatutária e titularidade: as três camadas da decisão no caso Oncoclínicas

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O remédio que vira doença: o Prospera MEI e a política de corrigir distorções com novas distorções

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O caso Master e a regulação que não alcança os fortes

Marcelo Godke No domingo, 20 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União avalie e revise, em 90 dias, três normas centrais...

O CLARITY Act americano e a difícil arte de regular sem sufocar

Marcelo Godke Durante anos, o mercado de criptoativos nos Estados Unidos viveu sob uma pergunta aparentemente simples, mas juridicamente explosiva: afinal, determinado token é um...

A business judgment rule e administradores de instituições financeiras no Brasil: entre a culpa e a solidariedade

A business judgment rule (BJR) protege administradores por decisões tomadas de boa-fé, evitando responsabilização por resultados negativos. No Brasil, essa lógica entra em tensão no setor financeiro, onde a Lei 6.024/1974 prevê, no art. 40, responsabilidade solidária, reduzindo essa proteção.

Sem atalho na CDA: o Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2026) e a ilegalidade da responsabilização automática de sócios e administradores

Marcelo Godke A discussão é simples de enunciar, mas tem consequências muito concretas: a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.
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