Meta tem valores bloqueados por descumprir decisão sobre conteúdo transfóbico contra deputada Erika Hilton

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Meta - Rede Social Facebook
Créditos: [email protected] / Depositphotos

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil em contas da Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, em razão do descumprimento de uma ordem judicial para remover um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A publicação foi feita pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) e deveria ter sido retirada do Instagram em até 24 horas, conforme determinação expedida em 11 de junho.

De acordo com a defesa da parlamentar, a empresa somente cumpriu a ordem de remoção em outubro, apesar do prazo estabelecido pelo Judiciário. Diante do atraso, a equipe de Erika Hilton iniciou a cobrança judicial da multa pelo descumprimento da determinação.

Em decisão proferida em 26 de outubro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, afirmou que a Meta havia sido intimada a realizar o pagamento, mas deixou o prazo transcorrer sem quitar o débito.

Além do valor da multa pelo descumprimento da ordem, foram acrescentados 10% de multa processual e 10% de honorários advocatícios. O magistrado autorizou o bloqueio dos recursos por meio do Sisbajud, sistema utilizado pelo Poder Judiciário para localizar e tornar indisponíveis valores mantidos em instituições financeiras. Documento judicial emitido em 11 de novembro confirmou o bloqueio integral de aproximadamente R$ 179,7 mil.

Na mesma decisão, o juiz rejeitou, por enquanto, o pedido da defesa da deputada para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil, além de bloquear seus cartões de crédito. Segundo o magistrado, a execução está direcionada à pessoa jurídica e não foram apresentados elementos que justificassem a adoção de medidas contra o executivo.

A ordem inicial de remoção do conteúdo estabelecia multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Na gravação, André Fernandes se referiu à deputada pelo nome de nascimento. Em análise preliminar, o juiz entendeu que o conteúdo ultrapassava os limites da liberdade de expressão e apresentava elementos de discriminação por identidade de gênero.

Na decisão, o magistrado apontou que a conduta poderia configurar transfobia, prática equiparada ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O episódio ocorreu após uma troca de provocações entre os parlamentares durante o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Fernandes afirmou que Erika Hilton havia sido humilhada por integrantes de seu próprio campo político após a rejeição de uma proposta defendida por ela, que previa quatro dias de trabalho e três de descanso.

Em resposta, a deputada publicou comentários sobre um vídeo antigo do parlamentar, gravado antes de sua entrada na política, no qual ele ensinava como realizar a depilação anal. Após a troca de manifestações, Fernandes divulgou o vídeo que posteriormente se tornou objeto da determinação judicial.

Procurada, a Meta informou que não comentaria a decisão.

(Com informações da Folha de São Paulo por Jullia Gouveia)

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