
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, destacou a necessidade de superar barreiras históricas que dificultam a participação da população negra nos espaços de poder. A declaração foi feita na terça-feira (17), durante a abertura de um evento promovido pela Corte em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
O encontro reuniu magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal em uma roda de conversa sobre igualdade racial e participação política. Na ocasião, o ministro lamentou a exclusão histórica da população negra do processo eleitoral brasileiro e chamou a atenção para a diferença entre o número de candidaturas e a quantidade de pessoas eleitas.
Kassio Nunes Marques relacionou a luta antirracista à ampliação do direito ao voto no país. Ele lembrou que, mesmo após a abolição da escravidão, em 1888, restrições legais continuaram afastando milhões de brasileiros da participação democrática. Entre elas estava a proibição do alistamento eleitoral de pessoas analfabetas, estabelecida pela Lei Saraiva, de 1881, e mantida até 1985, quando a Emenda Constitucional nº 25 alterou essa condição.
Segundo o presidente do TSE, garantir o direito de concorrer a um cargo eletivo não é suficiente para assegurar uma representação política efetivamente democrática. Para ele, é necessário que todos tenham condições reais de igualdade de oportunidades, de forma que a diversidade da sociedade brasileira também esteja presente nos espaços de decisão.
Durante o pronunciamento, o ministro destacou iniciativas adotadas pela Justiça Eleitoral para enfrentar a desigualdade racial na política. Entre elas está a coleta sistemática de informações sobre cor e raça das candidaturas, iniciada em 2014, que permite acompanhar o perfil racial dos concorrentes aos cargos eletivos.
Também mencionou as decisões de 2020 do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a distribuição proporcional de recursos públicos de campanha e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão entre candidaturas negras e não negras.
Outro avanço citado foi o levantamento divulgado em abril de 2026, que reuniu dados de dez anos, entre 2014 e 2024, e revelou a diferença entre a composição racial da população brasileira e a representatividade nos cargos eletivos.
Os dados das Eleições Municipais de 2024 demonstram a dimensão desse desafio. Pessoas pretas e pardas representaram 52,7% das candidaturas aos cargos proporcionais. Apesar do avanço na participação eleitoral, o percentual de candidaturas não se refletiu na mesma proporção no resultado das urnas.
Para Kassio Nunes Marques, esse cenário evidencia a necessidade de transformar a igualdade formal, prevista na Constituição Federal de 1988, em igualdade material, com condições efetivas de participação e representação política.
Ao encerrar o discurso, o ministro ressaltou que o enfrentamento à discriminação exige tanto políticas públicas quanto atitudes cotidianas de respeito, escuta e valorização das diferentes trajetórias, inclusive no ambiente do Poder Judiciário.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, representa a resistência histórica da população negra e convida à reflexão sobre os efeitos de mais de três séculos de escravidão no Brasil. A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695, liderança do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta contra a escravidão.
Instituída nacionalmente pela Lei nº 12.519/2011, a data passou a ser feriado em todo o território brasileiro com a sanção da Lei nº 14.759/2023. O primeiro feriado nacional ocorreu em 20 de novembro de 2024.
(Com informações do TSE)
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