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NotíciasDireito Processual Penal

Ministério Público de Roraima diz que denunciou atuação de facções criminosas no estado

Por Wilson Roberto

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O Ministério Público de Roraima (MPRR) informou ontem (6) que desde 2005 busca na Justiça uma solução para problemas estruturais existentes no sistema prisional do estado e que, em novembro de 2014, denunciou aproximadamente 100 integrantes de facções criminosas que atuam em Roraima.

“A situação à época foi veementemente negada à imprensa pelo Poder Executivo estadual. O pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR) aguarda manifestação da Justiça”, informou, em nota.

Trinta e três presos foram mortos ontem na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista, capital roraimense. A Secretaria de Justiça e Cidadania do estado descartou a possibilidade dos assassinatos estarem associado à guerra entre organizações criminosas.

Segundo a secretaria, desde novembro de 2016 os presos estão separados em diferentes estabelecimentos prisionais, de acordo com a facção criminosa a que afirmam estar ligados, então, os presos mortos hoje, ou integram o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou não têm vínculos com nenhuma organização criminosa. Os presos do Comando Vermelho e da Famíla do Norte (FDN) estariam na cadeia pública.

A secretaria descartou ainda que as mortes possam ser uma vingança ao que aconteceu em Manaus, nos dias 1º e 2 de janeiro, onde ocorreu o assassinato de pelo menos 56 presos supostamente ligados ao PCC por integrantes da FDN, grupo ligado ao Comando Vermelho.

O Ministério Público de Roraima (MPRR) informou que está acompanhando o caso das mortes dos detentos e aguarda a conclusão das investigações para adotar as medidas cabíveis. Anteontem (5), a Promotoria de Justiça, com atuação junto ao Vara de Execução Penal, protocolou na Justiça pedido de transferência de nove presos da Penitenciária Agrícola para presídios federais, em razão de grave indisciplina. O pedido também aguarda decisão judicial.

Edição: Maria Claudia
Repórter da Agência Brasil: Andreia Verdélio
Fonte: Agência Brasil

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Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

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