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Brasil apresenta menor transparência sobre anúncios em redes sociais, aponta estudo

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Estudo realizado pelo NetLab, da UFRJ, em parceria com a Universidade de Cambridge, aponta que o Brasil apresenta níveis menores de transparência sobre publicidade nas principais redes sociais em comparação com a União Europeia e o Reino Unido. Segundo os pesquisadores, a falta de dados detalhados sobre anunciantes, gastos, alcance e segmentação dificulta o acompanhamento independente da publicidade digital, especialmente durante o período eleitoral.

Câmara aprova projeto que amplia inclusão digital com foco em inteligência artificial

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou projeto que prioriza o acesso a ferramentas de inteligência artificial e o desenvolvimento de competências digitais como medidas de inclusão digital. A proposta prevê atenção especial a escolas públicas, áreas rurais ou remotas e comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

STJ afasta união estável e considera relação como namoro qualificado mesmo com filho e noivado

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A Terceira Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, que noivado e filho em comum não comprovam, isoladamente, a existência de união estável. A maioria entendeu que não ficou demonstrada a intenção atual de constituir família e manteve o reconhecimento do relacionamento como namoro qualificado.

STF mantém suspensão de sanções relacionadas à saúde mental no trabalho

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O STF formou maioria para manter, por 90 dias, a suspensão de multas e outras punições relacionadas às regras da NR-1 sobre riscos psicossociais. A Corte não suspendeu as medidas de prevenção, que continuam válidas. O relator, ministro André Mendonça, considerou necessário estabelecer critérios mais objetivos para que as normas possam fundamentar sanções aos empregadores.

Pequeno produtor rural será indenizado por ter seu rebanho bovino sacrificado pelo estado de Santa Catarina

Destaques Juristas Juristas -
A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, reconheceu o direito de um pequeno produtor leiteiro de ser indenizado pelo governo do estado de Santa Catarina (SC).

Shakira e Piqué chegam a um acordo oficial sobre a custódia dos filhos

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A cantora colombiana Shakira (45) chegou a um acordo com seu ex-marido, Gerard Piqué (35), sobre a custódia de seus filhos, Milan e Sasha, após a separação. A estrela pop e o ex-jogador de futebol que estavam juntos há 11 anos, nunca se casaram e terminaram o relacionamento neste ano.

Modelo – Política de Privacidade – LGPD – Empresa de Software Jurídico

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Política de Privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e demais normas aplicáveis. Recomendamos aos usuários uma leitura atenta deste documento, por se tratar de parte integrante da relação jurídica baseada no respeito entre a XXXXX e os mesmos.

Ricky Martin é processado por ex-empresária pela quebra de contrato

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O astro porto-riquenho Ricky Martin está sendo processado por sua ex-empresária, Rebecca Drucker, que cuidou da carreira do artista entre 2014 e 2018 e 2020 e 2022. A antiga agente do Martin pede mais de 3 milhões de dólares por comissões não pagas. A informação é do Portal Popline.

Justiça determina que INSS restabeleça benefícios de idosa residente no exterior

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a restabelecer os benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte, de idosa residente no exterior, que foram bloqueados por falta da prova de vida. A decisão foi do Juiz Federal Allan Endry Veras Ferreira, que também determinou indenização à autora, no valor de R$ 5 mil, por danos morais.
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STJ mantém condenação de escritório por deixar execução parada por nove anos

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A Terceira Turma do STJ manteve a condenação de um escritório de advocacia que permaneceu cerca de nove anos sem movimentar uma execução. Após o processo ser extinto por prescrição intercorrente e o cliente ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais, a banca foi responsabilizada por falha na prestação dos serviços e obrigada a ressarcir os valores pagos.

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