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Gestor e contador de empresa são condenados por sonegação de R$ 1,7 milhão no RS
Foram condenados pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) o gestor e o contador de uma empresa de serviços de limpeza, pela sonegação de R$ 1.761.995,94 em tributos fiscais.
Ex-vereador deve responder por apologia e propaganda sobre golpe militar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Criminal (RC 1476) para receber denúncia oferecida contra Guido Mário Prass Filho, ex-vereador do Município de Taquara (RS), pela suposta prática de crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). Com isso, o processo retornará ao juízo da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, para continuidade da instrução processual e julgamento da ação penal.
Sistema drive thru passará a vigorar em foro gaúcho
Foro de Novo Hamburgo/RS determina atendimento na forma de Drive Thru a partir de hoje, 25, das 14h às 17h. O atendimento será feito no estacionamento do foro.
Plataforma de pagamentos tem responsabilidade por falha na entrega de produto ao consumidor
A 21ª Câmara Cível do TJ-RS manteve a multa administrativa aplicada pelo Procon de Novo Hamburgo a um site de intermediação de pagamentos devido ao prejuízo enfrentado por uma consumidora que não recebeu o produto (telefone celular) no prazo. Para o colegiado, a empresa é corresponsável pela falha.
Válida legislação que isenta IPTU dos aposentados por invalidez
Promulgada no mês de fevereiro deste ano, legislação do Município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que isenta da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os aposentados por invalidez foi julgada constitucional, por unanimidade, pelos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS...