Conceito de Advogado

O que quer dizer advogado?

A palavra advogado tem a sua etimologia no latim; provém de advocátus, e significa patrono, defensor, procurador da causa etc. Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito, habilitado a prestar assistência profissional em assuntos jurídicos.

Para ser advogado é necessário ser graduado em Direito e estar regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A inscrição nos quadros da OAB é obtida mediante prévia aprovação no Exame de Ordem, que é uma prova instituída por lei (Estatuto da OAB - Lei Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV), e aplicada em todo o território nacional pela OAB.

O advogado é indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce; por tal motivo, não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética e Disciplina da OAB, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.

O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.