Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para...
Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória
Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a nota fiscal, acompanhada da prova...
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
O Superior Tribunal de Justiça entende que a duplicata ou a triplicata sem aceite...
Assinatura do devedor no documento que instrui a ação monitória
Assinatura do devedor no documento que instrui a ação monitória
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que a prova escrita hábil a...
Relativização do princípio da autonomia dos títulos de crédito vinculados a contratos
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja liquida, certa e exigível. Jurisprudência em Teses – Edição nº 56...