Direito Empresarial
Exclusividade das marcas fracas ou evocativas
Exclusividade das marcas fracas ou evocativas
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não...
O conceito atual de marca de alto renome e o conceito de marca notória adotado pelo revogado Código de Propriedade Industrial
O conceito atual de marca de alto renome e o conceito de marca notória adotado pelo revogado Código de Propriedade Industrial
O Superior Tribunal de...
Créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial
Créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data...
Efeitos jurídicos da homologação do plano de recuperação judicial sobre os créditos
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a homologação do plano de...
Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça a recuperação judicial do...