Direito Empresarial

Diferenças essenciais entre a Empresa e o Empresário

Antonio Evengelista de Souza Netto RESUMOEste trabalho apresenta as diferenças essenciais entre empresa e empresário. Partindo da adoção da teoria da empresa pelo Código Civil...

Compliance criminal: prevenir é a melhor solução

O empresário, ao desenvolver sua atividade, muitas vezes se coloca em situações de risco que são por ele desconhecidas.

Boa governança corporativa com programa de compliance

No final de 2018, o governo brasileiro publicou decreto nº 9.571/18, para fins de estabelecer diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos. O decreto prevê direitos e obrigações tanto ao poder público quanto às empresas privadas. Por ora, a adoção das diretrizes é voluntária, sendo opção das empresas o incorporarem ou não às suas práticas.

Networking eficiente é trocar contatos por relacionamentos

Networking é uma palavra frequentemente usada por empreendedores, empresários e advogados para se referirem a geração de novas oportunidades de negócios para suas atividades. Muitas vezes a definição dessa palavra não se faz clara para a maioria. Para alguns trata-se de reunir um enorme banco de dados com nomes, e-mails e telefones. Para outros é a oportunidade de estar com pessoas face-a-face e prospectar negócios. Há quem veja essa ação simplesmente como um bate-papo sem algum objetivo ou foco específico.

Compliance e contratações públicas: o conflito entre a lei e a integridade

Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e Municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra Administração Pública virou realidade no ambiente de negócios do país.

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