Direito Processual Civil
Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de abertura...
Citação por edital em ação monitória
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O Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe a citação por edital em ação monitória. (Súmula n. 282/STJ) Jurisprudência...
Cabimento da ação monitória para pretender saldo oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Conversão da execução em ação monitória
Conversão da execução em ação monitória
Para o Superior Tribunal de Justiça é inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução...
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a cobrança de despesas de condomínio por ação...