Reconvenção na ação monitória
Reconvenção na ação monitória
O Superior Tribunal de Justiça entende que a reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em...
Ação monitória contra a Fazenda Pública
Ação monitória contra a Fazenda Pública
Segundo o Superior Tribunal de Justiça é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. (Súmula n. 339/STJ) Jurisprudência em...
Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de abertura...
Citação por edital em ação monitória
Citação por edital em ação monitória
O Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe a citação por edital em ação monitória. (Súmula n. 282/STJ) Jurisprudência...
Cabimento da ação monitória para pretender saldo oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia
Cabimento da ação monitória para pretender saldo oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...