Conversão da execução em ação monitória
Conversão da execução em ação monitória
Para o Superior Tribunal de Justiça é inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução...
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a cobrança de despesas de condomínio por ação...
Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória
Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória
O Superior Tribunal de Justiça definiu que em ação monitória, o termo inicial dos juros moratórios segue...
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o prazo...
Prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
Prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de...