A proteção relativa à designação, por título genérico, de banda ou grupo musical
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a proteção...
Sistema declarativo de proteção de registros de marcas e patentes: prioridade do primeiro usuário
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O Superior Tribunal de Justiça considera que vige no Brasil o...
Adoção do sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade de marca e sua relativização
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a legislação brasileira...
Alcance da proteção oferecida às patentes pipeline
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O Superior Tribunal de Justiça considera que a Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 230, § 4º,...
Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000
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O Superior Tribunal de Justiça entende que não é...