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O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis

Os últimos 12 meses reservaram muitas novidades jurídicas para o mercado imobiliário. Como nos melhores seriados, parece que cada temporada reserva muita emoção e pega o público de surpresa. Os personagens são bem conhecidos: compradores, construtoras e condôminos. Entre as mudanças, novas leis procuraram dar maior segurança a vários modelos de negócio. É o caso da regulamentação do condomínio de lotes e as regras para a multipropriedade (situação em que várias pessoas são donas de um imóvel, mas cada uma com direito a utilizá-lo apenas por um período de tempo no ano).

Responsabilidade temperada dos sócios das sociedades em comandita simples

Ao lado da sociedade em comandita por ações, a sociedade em comandita simples é uma das espécies de sociedades brasileiras com duas categorias de sócios...

Liquidação da quota a pedido do credor particular do sócio da sociedade em nome coletivo

Liquidação de quota a pedido do credor particular do sócio da sociedade em nome coletivo Aspectos gerais A sociedade em nome coletivo é uma...

Sociedades cooperadas e agronegócio

Sociedades cooperadas e agronegócio As cooperativas são essenciais para a o desenvolvimento e prosperidade econômica, inclusive no segmento do agronegócio. Grande parte das atividades ligadas ao...

Disciplina normativa dos Títulos de Crédito no Brasil: apontamentos gerais

  Disciplina normativa dos Títulos de Crédito no Brasil: apontamentos gerais SUMÁRIO: 1. Títulos de Crédito. 1.1. Conceito.  1.2. Disciplina normativa. 1.2.1. Títulos Próprios. 1.2.2. Títulos...

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