Porque a publicidade na advocacia está tão atrasada?

Não é segredo que o mercado jurídico brasileiro está saturado de advogados não atuantes e frustrados com a profissão. Isso se deve, principalmente, à proliferação desenfreada dos cursos de direito sem fiscalização da qualidade de ensino, que formam bacharéis sem qualificação para a OAB e para o mercado de trabalho.

É dever essencial da Ordem dos Advogados do Brasil viabilizar caminhos para os novos profissionais e estar de acordo com o atual cenário do mercado. No entanto, a própria Ordem impõe barreiras para o exercício da advocacia.

Uma dessas restrições diz respeito ao uso de publicidade e propaganda profissional. O Código de Ética e Disciplina da OAB determina que os advogados podem anunciar seus serviços profissionais de forma exclusivamente informativa, vedada a mercantilização da profissão.

Essa visão é um tanto quanto insustentável atualmente, visto que é indiscutível que a advocacia se tornou uma atividade mercantil. Existe concorrência e os advogados precisam de mais liberdade para conquistar seu espaço. Caso contrário, beneficiam-se somente os profissionais de carreira consolidada e escritórios reconhecidos que já possuem uma grande carteira de clientes.

Além disso, a vedação da propaganda engessa a profissão e impede os advogados de utilizar de forma assertiva alguns meios indispensáveis nos dias de hoje, como as redes sociais, por exemplo. Também não existe razão para a OAB proibir a autopromoção do advogado, mesmo que vinculada a atividades de outra natureza, ou interferir nas aparências das placas usadas em escritórios.

Como pré-candidato à presidência da OAB-SP, defendo que o Código de Ética e Disciplina deve ser trazido para o século XXI. A flexibilização das regras acerca do uso de publicidade profissional será, sem dúvida, uma transformação positiva no mercado de trabalho.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000