Após resistir ao cumprimento de decisões judiciais e ter uma ordem de bloqueio expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, um plot twist: o Telegram finalmente assinou o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, que visa o combate o combate às fake news, se comprometendo a tomar medidas objetivas para tornar seus espaços mais seguros em um ano delicado, de eleições presidenciais. Apesar do clímax, essa história marcada por discussões profundas sobre democracia, liberdade de expressão, moderação de conteúdo e bloqueio de aplicativos ainda está longe de acabar, principalmente considerando que tudo se modifica de forma muito rápida na internet.
Depois de diversos episódios icônicos, como a invasão ao Capitólio nos Estados Unidos e a maior propagação da COVID-19 após a propagação de discursos nocivos na rede, não restam mais dúvidas de que atos realizados no mundo online trazem consequências bem reais. Em relação à política, a situação não é diferente e o comportamento na rede pode trazer consequências antidemocráticas.
As redes sociais e aplicativos de comunicação mudaram o jogo quando o assunto é liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento. Ainda, por facilitarem a propagação de conteúdos, tais canais se tornaram, para muita gente, as principais formas sobre as quais estas pessoas se informam. Por um lado, este cenário ampliou o debate político. Por outro, em um universo de informações – geralmente repassadas por pessoas pelas quais confiamos, criou-se um ambiente favorável para a propagação de notícias falsas, o que é prejudicial, principalmente em período eleitoral.
Para que haja democracia, é importante que os indivíduos possam formar suas opiniões livremente de forma a escolher seus candidatos da melhor forma. Quando a formação de opinião é delineada por notícias falsas, o eleitor é manipulado, tendo seus direitos tolhidos.
Para tornar seus espaços mais seguros, não só em relação às fake news, mas também contra discursos de ódio e até mesmo contra a venda e divulgação de produtos contrafeitos, as redes sociais e aplicativos de transmissão de mensagens têm tomado medidas de autorregulação e moderação de conteúdos considerados ilegais, chamando a atenção para o fato de que não é todo discurso que é protegido pela liberdade de expressão.
Quando a atuação dos referidos canais não é suficiente, o Poder Judiciário age de forma a tentar coibir abusos e determinar a remoção de conteúdos. Nessa toada, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE assinou acordos com as principais redes sociais e aplicativos de mensagens de forma em que estes se comprometessem a ter uma postura ativa no combate às fake news.
O Telegram, o canal mais recente a assinar tal acordo, se tornou protagonista deste assunto nos últimos tempos ao resistir ao cumprimento de decisões judiciais, trazendo à tona a possibilidade de bloqueio judicial de aplicativos, tema ainda sensível na legislação, doutrina e jurisprudência. Sobre isso, ressalta-se que o Marco Civil da Internet não prevê expressamente a possibilidade do bloqueio em decorrência de decisão judicial, embora tal alternativa tenha sido usada pelos tribunais em situações excepcionais. Nesse ponto, lembra-se que esta não seria a primeira vez na qual um aplicativo seria bloqueado no Brasil e mais, pesquisa recente, demonstrou que, pelo menos, metade dos brasileiros apoiam este tipo de bloqueio. No último sábado, dia 26 de março, o Datafolha divulgou pesquisa na qual aponta que 51% dos brasileiros são favoráveis a tal medida.
De acordo com pesquisa da Panorama Mobile Time/Opinion Box, em janeiro deste ano, o Telegram está instalado em 60% dos smartphones brasileiros. Além da ampla presença entre na população, tal aplicativo oferece a possibilidade de criação de grupos com milhares de pessoas, sendo relevante na transmissão de informações. Nesse sentido, a disposição da empresa em passar a cumprir as decisões judiciais, bem como assinar o acordo proposto pelo TSE torna o ambiente online mais seguro quando o assunto é desinformação.
No entanto, é importante lembrar que todo cuidado é pouco e que, por mais que haja esforços no combate às fake news, não é razoável esperar que todos os aplicativos e que o judiciário consiga neutralizar todo e qualquer episódio. Portanto, é importantíssimo que o eleitor se conscientize sobre a forma como consome informações, buscando por fontes confiáveis e, principalmente, usando meios de busca e pesquisa para confirmar se as informações que recebem são realmente verdadeiras. Também é importante lembrar que a batalha contra as fake news não pode ser uma pauta exclusiva de apenas um lado do espectro político. Este combate deve ser de todos em prol da democracia.
Por Natalia Gigante – Sócia da Daniel Advogados, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Pós-graduanda em Direito Digital.
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