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Modelo de ação indenizatória por incluir dívida prescrita no Serasa Experian Modelo de ação i […]

Modelo de ação indenizatória por danificar bagagem de passageiro Modelo de ação indenizatória por da […]

Modelo de petição de ação indenizatória em razão de inclusão indevida de nome de consumidor no Serasa Experian Modelo de petição de ação indenizatória em razão de inclusão indevida de nome de consumidor no Serasa Experian Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]   [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de [Nome da Empresa Responsável pela Inclusão Indevida], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS No dia [data], o Requerente foi surpreendido ao tentar realizar uma transação financeira e descobrir que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian. A inclusão do nome do Requerente no Serasa foi feita de maneira indevida e injusta, uma vez que ele não possui qualquer débito em aberto com a Requerida. O Requerente, ao tomar conhecimento da inscrição indevida, entrou em contato com a Requerida solicitando a imediata retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, mas não obteve sucesso. A conduta da Requerida causou ao Requerente constrangimentos, transtornos e abalos emocionais, uma vez que teve seu crédito negado e sua imagem perante o mercado financeiro prejudicada. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que a inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes gera o dever de indenizar, conforme Súmula 385. III. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação da Requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A imediata retirada do nome do Requerente do cadastro de inadimplentes do Serasa Experian; c) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do constrangimento, abalo emocional e prejuízos causados pela inscrição indevida; d) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, caso existam, comprovadamente sofridos pelo Requerente em decorrência da inscrição indevida, corrigidos monetariamente desde a data do evento danoso, acrescidos de juros legais desde a citação; e) A condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede deferimento. [Cidade], [data]. [Nome do Advogado]OAB [nú […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com ofertas de produtos ou de serviços Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com ofertas de produtos ou de serviços Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]     [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome da Empresa ou Entidade Responsável pelas Ligações], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS O Requerente vem sendo sistematicamente importunado por ligações telefônicas robotizadas realizadas pela Requerida, contendo ofertas de produtos e/ou serviços, conforme demonstram os registros de chamadas anexados (Doc. 1). Tais ligações são realizadas a qualquer hora do dia, inclusive fora do horário comercial, causando perturbação, transtornos e abalos emocionais ao Requerente. O Requerente, mesmo solicitando a interrupção das ligações e a retirada de seu número da base de dados da Requerida, continuou sendo importunado, demonstrando a total desconsideração e desrespeito da Requerida para com os direitos do consumidor. A conduta da Requerida configura clara violação ao direito de privacidade do Requerente, bem como desrespeito às normas de proteção ao consumidor. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro (CCB) dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil Brasileiro (CCB) estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera práticas abusivas “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”. A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) também protege o direito à privacidade e ao sigilo dos dados pessoais do consumidor. III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação da Requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], em razão dos prejuízos sofridos pelo Requerente; c) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pela importunação através de ligações robotizadas; d) A determinação para que a Requerida cesse imediatamente as ligações robotizadas para o número do Requerente e retire seus dados da base de dados, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência; e) A condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. [Cidade – UF], [data […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em conta bancária Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em conta bancária Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]   [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome do Banco], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo do banco], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS No dia [data], o Requerente foi surpreendido com diversas transações realizadas em sua conta bancária, as quais não reconheceu e não autorizou. As transações fraudulentas totalizaram o valor de R$ [valor], conforme extrato bancário anexado (Doc. 1). Imediatamente, o Requerente entrou em contato com o banco, comunicando a fraude e solicitando o bloqueio da conta e o estorno das transações. Apesar das diversas tentativas de resolução administrativa, o banco se recusou a realizar o estorno das transações fraudulentas, impondo ao Requerente o ônus de um prejuízo financeiro significativo. Além dos danos materiais, o Requerente sofreu abalos emocionais e transtornos em virtude da fraude e da negativa de estorno por parte do banco. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às transações fraudulentas não estornadas, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação; c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pela fraude e pela negativa de estorno; d) A condenação do Requerido ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme prevê o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor – CDC; e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede deferimento. [Cidade], [data]. [Nome do Advo […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em Cash Card Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em Cash Card   Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca] [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome da Empresa Emissora do Cash Card], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS No dia [data], o Requerente foi surpreendido com diversas transações realizadas em seu cash card, as quais não reconheceu e não autorizou. As transações fraudulentas totalizaram o valor de R$ [valor], conforme extrato anexado (Doc. 1). Imediatamente, o Requerente entrou em contato com a empresa emissora do cash card, comunicando a fraude e solicitando o bloqueio do cartão e o estorno das transações. Apesar das diversas tentativas de resolução administrativa, a empresa emissora do cash card se recusou a realizar o estorno das transações fraudulentas, impondo ao Requerente o ônus de um prejuízo financeiro significativo. Além dos danos materiais, o Requerente sofreu abalos emocionais e transtornos em virtude da fraude e da negativa de estorno por parte da empresa emissora do cash card. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. III. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às transações fraudulentas não estornadas, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação; c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pela fraude e pela negativa de estorno; d) A condenação do Requerido ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme prevê o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede deferimento. [Cidade], [data]. [Nome do Advogado]OAB [número] […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude via PIX […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em cartão de crédito Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em cartão de crédito Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca] [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome do Banco/Emissor do Cartão], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo do banco/emissor do cartão], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS No dia [data], o Requerente foi surpreendido com diversas transações realizadas em seu cartão de crédito, as quais não reconheceu e não autorizou. As transações fraudulentas totalizaram o valor de R$ [valor], conforme extrato anexado (Doc. 1). Imediatamente, o Requerente entrou em contato com o banco/emissor do cartão, comunicando a fraude e solicitando o bloqueio do cartão e o estorno das transações. Apesar das diversas tentativas de resolução administrativa, o banco/emissor do cartão se recusou a realizar o estorno das transações fraudulentas, impondo ao Requerente o ônus de um prejuízo financeiro significativo. Além dos danos materiais, o Requerente sofreu abalos emocionais e transtornos em virtude da fraude e da negativa de estorno por parte do banco/emissor do cartão. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. III. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às transações fraudulentas não estornadas, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação; c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pela fraude e pela negativa de estorno; d) A condenação do Requerido ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme prevê o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede deferimento. [Cidade], [data]. [Nome do Advogado]O […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de injúria via Internet Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de injúria via Internet Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca] [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome do Requerido], [qualificação do requerido, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS No dia [data], o Requerente foi alvo de diversas mensagens injuriosas publicadas pelo Requerido em [especificar: rede social, fórum, site, etc.]. As mensagens continham termos ofensivos e pejorativos, que tinham como objetivo denegrir a honra, a imagem e a reputação do Requerente perante a comunidade online e pessoas conhecidas. As publicações foram amplamente visualizadas e compartilhadas, causando grande constrangimento e abalo emocional ao Requerente. Em razão das injúrias, o Requerente sofreu danos morais significativos, uma vez que sua dignidade e imagem foram seriamente afetadas. Além dos danos morais, o Requerente também sofreu danos materiais, devido à necessidade de contratar serviços para tentar remover ou mitigar os efeitos das publicações ofensivas, bem como gastos com tratamentos psicológicos para lidar com o trauma causado. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. O Código Penal, em seu artigo 140, tipifica o crime de injúria, prevendo sanções para quem ofender a dignidade ou o decoro de outrem. III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às despesas com serviços para mitigar os efeitos das publicações ofensivas e tratamentos psicológicos, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação; c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pelas injúrias; d) A retirada imediata das publicações ofensivas das plataformas onde foram publicadas, bem como a retratação pública do Requerido; e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede deferimento. [Cidade], [data]. [Nome do Advogado]OAB [número] […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de briga em casa noturna Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de briga em casa noturna Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]   [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome da Casa Noturna], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da casa noturna], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS No dia [data], o Requerente esteve presente na casa noturna de propriedade do Requerido para um evento social. Durante sua permanência no local, o Requerente foi vítima de agressões físicas decorrentes de uma briga que ocorreu dentro do estabelecimento. A briga foi iniciada por terceiros, e o Requerente, apesar de não ter participado da confusão, acabou sendo atingido e sofreu lesões físicas. A segurança da casa noturna não agiu de maneira eficaz para prevenir ou conter a briga, resultando em danos ao Requerente. Em razão das agressões, o Requerente teve que buscar atendimento médico, incorrendo em despesas com consultas, exames e medicamentos, conforme comprovantes anexos (Doc. 1 e Doc. 2). Além dos danos físicos, o Requerente sofreu abalos emocionais significativos, necessitando de acompanhamento psicológico devido ao trauma causado pelo incidente. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às despesas médicas, medicamentosas e outras despesas decorrentes das lesões, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação; c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pelas agressões; d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede e espera deferimento.   [Cidade – UF], [data do protocolo eletrônico].   [Nome do Advogado]OAB […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ter comido alimento estragado em Restaurante Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ter comido alimento estragado em Restaurante Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]   [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome do Restaurante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo do restaurante], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS No dia [data], o Requerente esteve no estabelecimento do Requerido para uma refeição. Ao consumir o alimento servido pelo restaurante, o Requerente percebeu que o mesmo estava com sabor e odor anormais, indicando que estava estragado. Pouco tempo após a refeição, o Requerente começou a sentir-se mal, apresentando sintomas como náusea, vômito, diarreia e dor abdominal. Em razão do mal-estar, o Requerente teve que procurar atendimento médico de urgência, conforme demonstrado pelo prontuário médico e receitas anexas (Doc. 1 e Doc. 2). Os exames médicos confirmaram que o Requerente sofreu uma intoxicação alimentar, causada pela ingestão de alimento contaminado. O ocorrido causou não só danos materiais, devido às despesas médicas e medicamentosas, mas também danos morais, em virtude do sofrimento físico e psicológico enfrentado pelo Requerente. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às despesas médicas, medicamentosas e outras despesas decorrentes da intoxicação alimentar, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação; c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pela intoxicação alimentar; d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede e espera deferimento. [Cidade], [data]. [Nome do Advogado]OAB – UF [núme […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de violência doméstica Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de violência doméstica Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]   [Nome da Requerenta], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome do Requerido], [qualificação do requerido, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS A Requerente foi vítima de violência doméstica perpetrada pelo Requerido, com quem mantinha relacionamento de [especificar: união estável, casamento, namoro, etc.]. Em [data(s)], o Requerido praticou atos de violência física, psicológica e/ou sexual contra a Requerente, conforme comprovado pelos boletins de ocorrência (Doc. 1), laudos médicos (Doc. 2) e testemunhos (Doc. 3). Os atos de violência resultaram em [detalhar os danos físicos, emocionais e materiais sofridos], causando a Requerente sofrimento, medo, insegurança e prejuízos financeiros, como despesas médicas e perda de rendimentos. Além dos danos físicos, a Requerente sofreu abalos emocionais significativos, necessitando de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para tratar os traumas decorrentes das agressões. A violência doméstica praticada pelo Requerido violou direitos fundamentais do Requerente, tais como a dignidade, a integridade física e moral, e a liberdade, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê a proteção e a assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando-lhes o direito à reparação dos danos sofridos. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às despesas médicas, tratamentos psicológicos, perda de rendimentos e outros prejuízos financeiros decorrentes da violência, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação; c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pela violência doméstica; d) A concessão de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei Maria da Penha, para garantir a segurança e a integridade física e emocional do Requerente; e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede e espera deferimento. [Cidade], [data]. [Nome do Advogado […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de calúnia via Instagram Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de calúnia via Instagram Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca – UF]   [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome do Requerido], [qualificação do requerido, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS O Requerente é usuário ativo da rede social denominada Instagram, utilizando-o para fins pessoais e profissionais. A partir de [data], o Requerido passou a publicar em sua conta no Instagram diversas postagens contendo acusações falsas e caluniosas contra o Requerente. As postagens, conforme demonstrado nos documentos anexos (Doc. 1), imputam falsamente ao Requerente a prática de [detalhar as calúnias], o que caracteriza crime de calúnia, conforme previsto no artigo 138 do Código Penal Brasileiro – CPB. As falsas acusações feitas pelo Requerido, amplamente divulgadas na rede social, causaram sérios prejuízos à honra, imagem e reputação do Requerente, além de danos emocionais e financeiros. O Requerente sofreu abalo psicológico, perda de contratos de trabalho, oportunidades profissionais e danos à sua vida pessoal e social devido às acusações infundadas. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro (CCB) dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil Brasileiro (CCB) estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 138 do Código Penal (CP) tipifica o crime de calúnia, definindo como conduta criminosa “imputar a alguém falsamente fato definido como crime”. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (CF), assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. A Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) garante a proteção aos direitos dos usuários da internet, incluindo a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como a reparação pelos danos causados. III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ XXXX,XX [valor por extenso], correspondente às perdas financeiras e profissionais decorrentes das calúnias, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação; c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do abalo emocional e dos transtornos causados pelas acusações caluniosas; d) A determinação de retirada imediata das postagens caluniosas realizadas pelo Requerido no Instagram, bem como a abstenção de novas publicações de igual teor, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência; e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação; f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede e espera deferimento. [Cidade – UF], [data do protocolo eletrônico]. [Nome do Advogado]OAB – UF [número] […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de difamação via redes sociais Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de difamação via redes sociais Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca] [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome do Requerido], [qualificação do requerido, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS O Requerente é usuário ativo de redes sociais, utilizando-as para fins pessoais e profissionais. A partir de [data], o Requerido iniciou uma série de postagens difamatórias em plataformas como [nome das plataformas, como Facebook, Instagram, Twitter, etc.], com o claro intuito de denegrir a imagem e a reputação do Requerente. As postagens, conforme demonstrado nos documentos anexos (Doc. 1), contêm informações falsas e acusações infundadas que causaram sérios prejuízos ao Requerente, tanto em sua vida pessoal quanto profissional. Devido às publicações difamatórias, o Requerente sofreu abalo emocional, perda de contratos de trabalho e oportunidades profissionais, além de danos à sua honra e imagem perante a sociedade. O comportamento do Requerido configura abuso de direito e prática ilícita, violando a dignidade e os direitos da personalidade do Requerente. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. A Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) garante a proteção aos direitos dos usuários da internet, incluindo a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como a reparação pelos danos causados. III. DOS PEDIDOS Diante do exposto,pede e requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], referente às perdas financeiras e profissionais decorrentes das postagens difamatórias, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação; c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do abalo emocional e dos transtornos causados pela difamação; d) A determinação de retirada imediata das postagens difamatórias realizadas pelo Requerido, bem como a abstenção de novas publicações de igual teor, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência; e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede e Espera deferimento. [Cidade – UF], [data]. [Nome do Advogado]OAB – UF [número […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de acidente aéreo […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de Bullying na escola Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de Bullying na escola   Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca – UF]   [Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de [Nome do Requerido], [qualificação do requerido, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS O Requerente, menor de idade, é estudante regularmente matriculado na [nome da escola], localizada na [endereço completo da escola]. A partir de [data], o Requerente passou a ser alvo de constantes agressões físicas e verbais por parte de colegas de escola, configurando bullying. As agressões ocorriam durante o período escolar e em áreas comuns da escola, como salas de aula, pátio e corredores, conforme relatos de testemunhas e documentos anexos (Doc. 1). Apesar das inúmeras tentativas de solução amigável e das diversas notificações enviadas à direção da escola, as agressões não cessaram, causando ao Requerente profundo abalo psicológico, transtornos emocionais e prejuízos à sua saúde e desempenho escolar. O comportamento dos agressores, aliado à omissão da escola em adotar medidas eficazes para cessar as agressões e proteger o aluno, configura responsabilidade civil da instituição de ensino. II. DO DIREITO O artigo 186 do Código Civil Brasileiro (CCB) dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O artigo 927 do Código Civil Brasileiro (CCB) estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], referente às despesas médicas, psicológicas e demais custos decorrentes do bullying, corrigido monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais desde a citação; c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do abalo emocional e dos transtornos causados pelo bullying; d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação; e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal. Termos em que, Pede e espera deferimento. [Cidade – UF], [data do protocolo eletrônico]. [Nome do Advogado]OAB -UF [número] […]

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de Cyberbullying […]