Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de briga em casa noturna

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de briga em casa noturna

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome da Casa Noturna], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da casa noturna], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. No dia [data], o Requerente esteve presente na casa noturna de propriedade do Requerido para um evento social.
2. Durante sua permanência no local, o Requerente foi vítima de agressões físicas decorrentes de uma briga que ocorreu dentro do estabelecimento.
3. A briga foi iniciada por terceiros, e o Requerente, apesar de não ter participado da confusão, acabou sendo atingido e sofreu lesões físicas.
4. A segurança da casa noturna não agiu de maneira eficaz para prevenir ou conter a briga, resultando em danos ao Requerente.
5. Em razão das agressões, o Requerente teve que buscar atendimento médico, incorrendo em despesas com consultas, exames e medicamentos, conforme comprovantes anexos (Doc. 1 e Doc. 2).
6. Além dos danos físicos, o Requerente sofreu abalos emocionais significativos, necessitando de acompanhamento psicológico devido ao trauma causado pelo incidente.

II. DO DIREITO

7. O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
8. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
9. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa.
10. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às despesas médicas, medicamentosas e outras despesas decorrentes das lesões, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pelas agressões;

d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

[Cidade – UF], [data do protocolo eletrônico].

[Nome do Advogado]
OAB [número]