Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ter comido alimento estragado em Restaurante

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ter comido alimento estragado em Restaurante

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome do Restaurante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo do restaurante], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. No dia [data], o Requerente esteve no estabelecimento do Requerido para uma refeição.
2. Ao consumir o alimento servido pelo restaurante, o Requerente percebeu que o mesmo estava com sabor e odor anormais, indicando que estava estragado.
3. Pouco tempo após a refeição, o Requerente começou a sentir-se mal, apresentando sintomas como náusea, vômito, diarreia e dor abdominal.
4. Em razão do mal-estar, o Requerente teve que procurar atendimento médico de urgência, conforme demonstrado pelo prontuário médico e receitas anexas (Doc. 1 e Doc. 2).
5. Os exames médicos confirmaram que o Requerente sofreu uma intoxicação alimentar, causada pela ingestão de alimento contaminado.
6. O ocorrido causou não só danos materiais, devido às despesas médicas e medicamentosas, mas também danos morais, em virtude do sofrimento físico e psicológico enfrentado pelo Requerente.

II. DO DIREITO

7. O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
8. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
9. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa.
10. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às despesas médicas, medicamentosas e outras despesas decorrentes da intoxicação alimentar, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pela intoxicação alimentar;

d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do Advogado]
OAB – UF [número]