Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de calúnia via Instagram

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de calúnia via Instagram

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca – UF]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome do Requerido], [qualificação do requerido, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Requerente é usuário ativo da rede social denominada Instagram, utilizando-o para fins pessoais e profissionais.
2. A partir de [data], o Requerido passou a publicar em sua conta no Instagram diversas postagens contendo acusações falsas e caluniosas contra o Requerente.
3. As postagens, conforme demonstrado nos documentos anexos (Doc. 1), imputam falsamente ao Requerente a prática de [detalhar as calúnias], o que caracteriza crime de calúnia, conforme previsto no artigo 138 do Código Penal Brasileiro – CPB.
4. As falsas acusações feitas pelo Requerido, amplamente divulgadas na rede social, causaram sérios prejuízos à honra, imagem e reputação do Requerente, além de danos emocionais e financeiros.
5. O Requerente sofreu abalo psicológico, perda de contratos de trabalho, oportunidades profissionais e danos à sua vida pessoal e social devido às acusações infundadas.

II. DO DIREITO

6. O artigo 186 do Código Civil Brasileiro (CCB) dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
7. O artigo 927 do Código Civil Brasileiro (CCB) estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
8. O artigo 138 do Código Penal (CP) tipifica o crime de calúnia, definindo como conduta criminosa “imputar a alguém falsamente fato definido como crime”.
9. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (CF), assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
10. A Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) garante a proteção aos direitos dos usuários da internet, incluindo a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como a reparação pelos danos causados.

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ XXXX,XX [valor por extenso], correspondente às perdas financeiras e profissionais decorrentes das calúnias, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do abalo emocional e dos transtornos causados pelas acusações caluniosas;

d) A determinação de retirada imediata das postagens caluniosas realizadas pelo Requerido no Instagram, bem como a abstenção de novas publicações de igual teor, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência;

e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação;

f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

[Cidade – UF], [data do protocolo eletrônico].

[Nome do Advogado]
OAB – UF [número]