Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de injúria via Internet

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de injúria via Internet

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome do Requerido], [qualificação do requerido, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. No dia [data], o Requerente foi alvo de diversas mensagens injuriosas publicadas pelo Requerido em [especificar: rede social, fórum, site, etc.].
2. As mensagens continham termos ofensivos e pejorativos, que tinham como objetivo denegrir a honra, a imagem e a reputação do Requerente perante a comunidade online e pessoas conhecidas.
3. As publicações foram amplamente visualizadas e compartilhadas, causando grande constrangimento e abalo emocional ao Requerente.
4. Em razão das injúrias, o Requerente sofreu danos morais significativos, uma vez que sua dignidade e imagem foram seriamente afetadas.
5. Além dos danos morais, o Requerente também sofreu danos materiais, devido à necessidade de contratar serviços para tentar remover ou mitigar os efeitos das publicações ofensivas, bem como gastos com tratamentos psicológicos para lidar com o trauma causado.

II. DO DIREITO

6. O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
7. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
8. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
9. O Código Penal, em seu artigo 140, tipifica o crime de injúria, prevendo sanções para quem ofender a dignidade ou o decoro de outrem.

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às despesas com serviços para mitigar os efeitos das publicações ofensivas e tratamentos psicológicos, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pelas injúrias;

d) A retirada imediata das publicações ofensivas das plataformas onde foram publicadas, bem como a retratação pública do Requerido;

e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do Advogado]
OAB [número]