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Todos os artigos:

Petição - Família - Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios (02)

Recurso de alimentos com requerimento de estabelecimento de alimentos transitório.   EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,...

OAB realiza debate sobre feminicídio

A OAB de São Paulo realiza nesta sexta-feira (dia 9 de março), às 19h, palestra com o tema "Feminicídio: mulheres que eu disse que...

Aprenda a converter seu arquivo em PPT para PDF com a ferramenta do Portal Juristas

Quem tem por hábito criar apresentações em Power Point ou demais programas que utilizam a extensão .PPT para salvar arquivos, sabe que problemas em relação a incompatibilidade de arquivos são comuns.

Modelo de Ação Monitória - NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA - NCPC   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)           FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO),...

Ação Demarcatória - Direito Civil - NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DEMARCATÓRIA - NCPC     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO),...

Ministério Público da Paraíba abre nova denúncia contra prefeito de Bayeux

Luís Antônio, prefeito da cidade Bayeux, interior do estado da Paraíba, foi denunciado pelo MP-PB por tentativa de extorsão. O político teria pedido R$ 100.00,00 ao empresário Ramonn José Accioli Apolinário para, suspostamente, comprar imagens de um terceiro que incriminariam o ex-prefeito da cidade, Berg Lima (sem partido), afastado do cargo após escândalo de corrupção.

Defensores públicos não precisarão de inscrição na OAB para exercer atividade

Na última quinta-feira (1°/030), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que previa que defensores públicos deveriam ter inscrição na OAB para exercício de suas funções e, até mesmo, para prestarem concurso público.

Conheça a ferramenta de conversão para PDF do Portal Juristas

Na rotina de qualquer advogado e de outros profissionais, uma situação recorrente é o recebimento de arquivos em diferentes formatos. Em busca de uma padronização que viabilize a realização de um trabalho sem contratempos, a saída encontrada é a conversão de todos os arquivos para o formato PDF que foi criado pela Adobe. Em sistemas de peticionamento eletrônico, por exemplo, esse é, em regra, o único formato possível para o envio de documentos.

Inquérito Policial Eletrônico passa a ser utilizado em cidades de SP

O Inquérito Policial Eletrônico passou a ser utilizado no final do mês de janeiro deste ano, em 17 (dezessete) cidades do estado de São Paulo. O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é utilizado no sistema que realiza a integração de dados entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Hospital de Brasília adere à certificação digital ICP-Brasil

O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil começou a ser utilizado em dezembro de 2017 no Hospital Anchieta, em Taguatinga, cidade satélite do Distrito Federal. A unidade hospitalar vem trabalhando para possibilitar a assistência e administração sem papel...

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Modelo - Ação Indenizatória - Abandono Afetivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA...

Modelo de Contrato de Inseminação Artificial

Modelo de Contrato de Inseminação Artificial Entre: Doador de Sêmen: ,...

Modelo - Pedido de Habilitação com Intimação Exclusiva

Tendo em vista a necessidade de uma representação técnica adequada aos seus interesses, o Requerente outorgou poderes ao advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado na [endereço completo], para o patrocínio da causa.

TJRN condena empresa por capitalização de juros em contrato verbal

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma empresa de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago referente aos juros de um contrato de empréstimo consignado. A empresa apresentou recurso, porém os desembargadores mantiveram a decisão inicial, que foi proferida em uma ação declaratória de inexistência de cláusula contratual com exibição de documentos, movida por uma cliente da recorrente.