Todos os artigos:
Requisitos para executividade das duplicatas virtuais
Requisitos para executividade das duplicatas virtuais
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça as duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas...
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito
Para o Superior Tribunal de Justiça o prazo...
Meios de cobrança dos títulos de crédito
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os títulos de crédito com força executiva...
Necessidade da observância do devido processo legal nos processos administrativos que discutem caducidade de patente por falta de pagamento de anuidade
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De acordo com o...
A proteção relativa à designação, por título genérico, de banda ou grupo musical
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a proteção...
Sistema declarativo de proteção de registros de marcas e patentes: prioridade do primeiro usuário
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O Superior Tribunal de Justiça considera que vige no Brasil o...
Adoção do sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade de marca e sua relativização
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a legislação brasileira...
Alcance da proteção oferecida às patentes pipeline
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O Superior Tribunal de Justiça considera que a Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 230, § 4º,...
Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000
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O Superior Tribunal de Justiça entende que não é...
Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas
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O Superior Tribunal de Justiça considera que para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados...