Eduardo Arruda Alvim
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Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor dos cursos de Doutorado, Mestrado, Especialização e Bacharelado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Sócio do Escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.
Todos os artigos:
O STJ e a reafirmação da sua jurisprudência dominante por meio dos repetitivos
O STJ afetou como repetitivo um tema já pacificado para reforçar sua jurisprudência e evitar a interposição de recursos inviáveis. Com a fixação da tese, casos semelhantes poderão ter seguimento negado ainda na origem, o que contribui para reduzir a sobrecarga do tribunal. Assim, o uso dos repetitivos também atua como instrumento de eficiência e racionalização do sistema processual.
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