Todos os artigos:
Advocacia Empresarial Integrativa: inteligência jurídica sistêmica aplicada à estratégia, gestão de riscos, compliance e sustentabilidade.
O Superior Tribunal de Justiça afetou tema repetitivo para reafirmar que não cabe recurso especial contra decisão monocrática sem esgotar instâncias.
Embora a matéria já seja pacificada, a medida busca evitar recursos inadmissíveis e protelatórios.
A fixação da tese permitirá barrar esses casos já na origem, por negativa de seguimento.
Com isso, o STJ pretende aumentar a eficiência e reduzir o volume de processos repetitivos.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil