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STJ decide que devolução de bem subtraído não afasta ato de improbidade
Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter condenação de um ex-funcionário dos Correios de e outras duas pessoas que...
Juiz deverá explicar a CNJ e AGU porque chamou país de “merdocracia”
O Ministro Emmanoel Pereira, o corregedor nacional de Justiça em exercício, determinou nesta segunda-feira (20/1) a abertura de pedido de providências para apurar a...
No recesso, a isenção de impostos sobre videogames pode ser votada
A proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017) está pronta para...
PLC garante dois intervalos para trabalhadora alimentar bebê
O Projeto de Lei Complementar PLC 21/2018 está pronto para ser votado em Plenário, que trata dos intervalos durante o expediente a que as...
Questões urgentes durante as férias forenses será decidida pelo Ministro Fux
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a partir de domingo (19) até o próximo dia 29, será o responsável por...
Avança no Senado o Estatuto da Segurança Privada
Parado há dois anos no Senado, o Estatuto da Segurança Privada (PLS 135/2010) deve avançar em 2020. Os senadores precisam avaliar as mudanças sugeridas...
Novo Código Comercial deve ser votado em comissão
Está prevista para o primeiro semestre de 2020, a aprovação do Novo Código Comercial, pela comissão temporária. Essa é a expectativa da relatora do...
Advogados criminalistas questionam norma do pacote anticrime sobre perda de bens
Foi ajuizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote...
Presidente da OAB diz que vídeo de Alvim inspirado em Goebbels configura apologia ao nazismo
Segundo Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a fala do secretário de Cultura, Roberto Alvim, inspirada em discurso do nazista...
Advogado aciona STF para manter ex Secretário da Cultura
Diante de forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf...