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Gilmar Mendes suspende Medida Provisória que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais
Em decisão tomada no exame de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6229, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
Modelo de Recurso Administrativo – Bafômetro
Eu, ____,BRASILEIRO, SOLTEIRO, METALÚRGICO, PORTADOR DA IDENTIDADE Nº ____, ÓRGÃO EMISSOR ___, CPF Nº ___, RESIDENTE E DOMICILIADO à RUA ___, Nº ___, BAIRRO ___, NESTA CIDADE DE ___, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro, interpor o presente
MP do Contribuinte Legal é assinada
A medida provisória que regulamenta a "transação tributária" e estimula soluções negociadas em dívidas federais foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A...
Deputado protocola pedido para abertura de CPI das criptomoedas voltada para pirâmides financeiras
O autor do PL 2303/2015, que regulamenta Bitcoin e criptomoedas no Brasil, Deputado Federal Aureo Ribeiro, protocolou um pedido de abertura da CPI das...
Com dívida de R$ 3,1 bilhões, Renova Energia entra com pedido de recuperação judicial
A Renova Energia , empresa de geração limpa, entrou com pedido de recuperação judicial nesta quarta-feira (16), contemplando obrigações totais de R$ 3,1 bilhões....
Governo edita decreto para regulamentar trabalho temporário
O governo, de olho no início da temporada de contratações de temporários para o fim de ano, editou um decreto para regulamentar regras para...
CVM aplica multas em caso envolvendo corretora
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por unanimidade, aplicou R$ 22,764 milhões em multas em um caso que envolve um grupo de pessoas físicas...
Projeto que obriga realização de exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias é aprovado
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado nesta quarta-feira (16) no Plenário do Senado...
STJ concede saídas temporárias a preso bacharel para frequentar outra faculdade
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a um preso, já bacharel, o direito a saídas temporárias para frequentar...
Suprema Corte dos EUA decide que sites varejistas devem ser acessíveis a cegos
A falta de acessibilidade dos deficientes visuais aos sites varejistas é objeto de discussão na Suprema Corte dos Estados Unidos. A maior instância judicial...