Suprema Corte dos EUA decide que sites varejistas devem ser acessíveis a cegos

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Suprema Corte dos EUA decide que sites varejistas devem ser acessíveis a cegos | Juristas
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A falta de acessibilidade dos deficientes visuais aos sites varejistas é objeto de discussão na Suprema Corte dos Estados Unidos. A maior instância judicial norte americana decidiu não julgar um recurso da Domino’s Pizza contra uma decisão do Tribunal de Recursos da 9ª Região, que determinou que websites de restaurantes e de outras lojas varejistas devem ser acessíveis a cegos. Em outras palavras, a decisão permite que pessoas com deficiência visual possam processar os varejistas cujos aplicativos e aplicativos não são acessíveis a elas.

A ação da Domino’s é só mais uma movida contra varejistas nos últimos anos por falta de acessibilidade dos deficientes visuais. Em 2018, foram mais de 2.200 ações foram movidas em tribunais federais (dados da UsableNet), quase o triplo de 2017.

De acordo com a “Lei Americanos com Deficiência” (ADA — Americans With Disabilities Act), lugares com acomodações públicas devem fornecer auxílio com o fim de disponibilizar aos deficientes visuais uma alternativa para os materiais visuais à disposição das demais pessoas.

A ação contra a Domino’s foi movida por Guillermo Robles, cego, por não conseguir encomendar pizzas pelo site e pelo aplicativo da empresa, apesar de utilizar software de leitura de tela. A Domino’s se defendeu dizendo que a lei, que é de 1990, se aplica somente às instalações físicas da empresa, mas não ao site. Alegaram também que não existem regras claras sobre como tornar suas plataformas acessíveis.

No entanto, o tribunal discordou: “A inacessibilidade ao website e aplicativo da Domino’s impede o acesso aos bens e serviços às instalações físicas das pizzarias — que são lugares de acomodação pública”.

O advogado de Robles disse: “As pessoas cegas ou com deficiência visual devem ter acesso a websites e aplicativos para participarem igualmente da sociedade moderna — algo que ninguém discute”.

A Câmara de Comércio dos EUA protocolou amicus curiae na Suprema Corte em favor da Domino’s. Ela representa 500 mil restaurantes e 300 mil empresas de outros ramos. Na Suprema Corte, pediu a reversão da decisão do tribunal de recursos.

Em sua visão, “Se mantida, essa decisão vai provocar um tsunami de litígios e nos preocupa a possibilidade de que juízes de todo o país irão supor que a decisão do tribunal de recursos impõe um mandato de acessibilidade a websites nacionalmente”.

Fonte: Conjur

Ezyle Rodrigues de Oliveira
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Produtora de conte

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