Juliana Rezende Martos

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Advogada inscrita na OAB/PR 60.961. Bacharela em Direito pelas Faculdades Integradas de Itararé/SP (FAFIT/FACIC) Especialista em Direito Público – pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR) Especialista em Direito Tributário – pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) Ex-professora da Escola Técnica Unitec no curso Técnico em Administração

Todos os artigos:

Louco por aforismos, Danny fez livro com frases que viu desde a infância

Inspirado pela “grandiosidade” de sintetizar pensamentos, reflexões e emoções em poucas palavras, o advogado Danny Fabrício Gomes decidiu reunir duas mil frases, que coleciona desde a infância, em um livro. A obra é fruto de uma extensa pesquisa que reúne frases icônicas, de diversas temáticas e de autores de diferentes campos do conhecimento.

O Princípio da Isonomia e a Arrecadação de Impostos

O Estado financia as atividades que são do interesse da sociedade, e isto tem um custo elevadíssimo. Para que ele possa continuar cumprindo com as suas funções Constitucionais, este faz a sua arrecadação de fundos por meio da tributação.

Qual a necessidade de declarar o Imposto de Renda se for MEI?

Primeiramente, devemos fazer distinção entre o Imposto de Renda Pessoa Física e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Quando a pessoa é microempreendedora individual, ele exerce o papel de pessoa jurídica e pessoa física, que praticamente se confundem.

Aprenda a calcular o valor de imposto devido do Simples Nacional

Anteriormente publicamos um artigo que versávamos sobre a melhor modalidade tributária para sua empresa, hoje vamos discorrer mais a fundo sobre uma das modalidades que é o Simples Nacional.

Natureza jurídica do Crédito Tributário e sua constituição

Consubstanciado no artigo 139 do Código Tributário Nacional temos que o crédito tributário decorre de obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

Qual a melhor modalidade tributária para sua empresa evitar prejuízos

É extremamente importante que a Empresa entenda qual é o regime tributário adequado para o seu estilo de trabalho, pois o enquadramento correto vai garantir que ela possa ter uma maior competitividade.

Possibilidade de restituição de ICMS em energia elétrica contratada

Para que possamos discorrer sobre a tributação ou não do Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação face energia elétrica contratada, precisamos entender sobre sua natureza jurídica.

Últimas

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.