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Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Pedido de Retirada de Nome do Serasa Consumidor – Score

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA           VARA CÍVEL DA COMARCA DE   REGISTRO DE DÍVIDA ATRASADA, PRESCRITA NO BANCO DE...

Modelo de Notificação Extrajudicial para Fins de Desagravo – Pedido de Explicações

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REF: Notificação Extrajudicial para fins de Desagravo – Pedido De Explicações   NOTIFICANTE: (NOME DA EMPRESA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com...

Modelo – Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca Registrada

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Modelo de Notificação Extrajudicial - Uso Indevido de Marca Registrada À (nome, endereço e CNPJ da notificada)Ref. Notificação extrajudicial por uso indevido da marca registrada Prezados...

PJe: Usuários precisam atualizar o aplicativo PJeOffice para a versão 1.0.28

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Os usuários do PJe - Processo Judicial Eletrônico precisam instalar a versão mais nova  PJeOffice, que é a 1.0.28.IMPORTANTE: Para proceder com a atualização deve-se PRIMEIRO...

Modelo de Procuração para Abrir Mão dos Bens em Ação de Inventário

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Modelo de ProcuraçãoOUTORGANTE: (Nome do Outorgante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo),...

Modelo – Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALNotificante: (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo, Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX);Notificado (a): (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo).Assunto: uso indevido...

Modelo – Uso Indevido de Marca Registrada – Google – Links Patrocinados – Perdas e Danos

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE     ***PEDIDO DE TUTELA DE...

Modelo – Uso Indevido de Marca Registrada – Google – Links Patrocinados – Danos Morais e Materiais

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA       ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE      URGENTE – PEDIDO...

Modelo – Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora – CDC

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Modelo de Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora Petição inicial de cobrança da indenização securitária pela negativa da seguradora em...

Modelo – Ação de Indenização por Danos Morais contra Advogado – Perda de uma Chance

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .    PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...
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A Lei do Spray (Lei 15.474/2026) e o veto presidencial

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a compra, a venda e o porte de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) exclusivamente para a defesa pessoal de mulheres. A Lei tem origem no PL 727/2026, apresentado pela Deputada Gorete Pereira (MDB-CE), e foi votada em regime de urgência.

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