Modelo - Notificação Extrajudicial - Uso Indevido de Marca Registrada

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Modelo de Notificação Extrajudicial - Uso Indevido de Marca Registrada

À (nome, endereço e CNPJ da notificada)

Modelo de Notificação Extrajudicial - Uso indevido de marca
Créditos: AndreyPopov / Depositphotos

Ref. Notificação extrajudicial por uso indevido da marca registrada

Prezados Senhores, na qualidade de procuradores da empresa XXXXXXXX para assuntos atinentes à Propriedade Intelectual (doc. n. …), vimos pelos motivos a seguir expostos notificá-los nos seguintes termos:

1. Como certamente é de seu conhecimento, nossa cliente é uma das mais conhecidas e respeitadas indústrias de cosméticos. Com quase cem anos de história, os produtos "XXXXXXXX” se tornaram, em âmbito mundial, sinônimo de qualidade e confiabilidade.

2. Atestam inúmeros artigos e publicações em revistas, jornais e portais de notícias, a marca “MARCA” está entre as mais importantes do mundo, não só no ramo de cosméticos, mas, também, em termos absolutos, quando comparadas a outras marcas.

3. Logo, outra não poderia ser a posição de nossa cliente com relação às suas marcas, senão a de um completo engajamento na sua proteção. Tanto é assim que todas as marcas de nossa cliente estão devidamente registradas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

4. Nesse sentido, cumpre informar que uma das principais linhas de produtos de nossa cliente é assinalada pela marca “MARCA”, objeto do registro n. …na classe nacional …, concedido em … (doc. n. …)

5. Diante desse cenário, foi com grande preocupação que nossa cliente tomou conhecimento de que V. Sas. adotam a expressão "EXPRESSÃO” como marca e nome fantasia de seu estabelecimento comercial.

6. Em tendo sido a sua empresa constituída para prestar serviços de cabeleireiro, resta clara a impossibilidade de coexistência de sua marca “MARCA”, com a marca "MARCA” de nossa cliente, uma vez que existe uma irrefutável possibilidade de elas serem confundidas ou erroneamente associadas.

7. Afinal, ao se deparar com um estabelecimento denominado “xXXXXXX” voltado para serviços de cuidado com a beleza, no caso específico, serviços de cabeleireiro, o consumidor poderá acreditar que existe alguma vinculação entre os produtos comercializados por nossa cliente e os serviços oferecidos por seu estabelecimento.

8. Vale destacar que, atualmente, salões de beleza oferecem uma vasta gama de tratamentos estéticos- ‘diferentemente dos salões tradicionais, que se limitavam a oferecer corte e tintura nos cabelos e serviços de manicure. Além disso, nos salões de beleza são comercializados diversos produtos cosméticos. Tais circunstancias apenas reforçam a nossa tese de que há risco, no mínimo, de indevida associação neste caso.

9. A utilização da marca "MARCA” por Vossas Senhorias, destarte, provoca sérios prejuízos à nossa cliente, pois ela se vê, da noite para o dia, relacionada a uma empresa sobre cujos serviços não possui qualquer controle administrativo ou operacional.

10. Ademais, a utilização da expressão "EXPRESSÃO” para identificar os serviços prestados por sua empresa certamente acarretará a apropriação indevida do notável valor alcançado pelo produto de nossa cliente identificado pela marca "MARCA” e, consequentemente, a diluição de sua distintividade bem como de seu poder de atração.

11. Em decorrência disso, tem-se que, ao utilizar o sinal "SINAL”, seja como nome empresarial, seja como marca, Vossas Senhores estão violando, de forma flagrante, os direitos de propriedade industrial de nossa cliente.

12. Os direitos advindos dos registros de marca e do nome empresarial encontram ampla proteção em nosso ordenamento, a começar pelo artigo 5°, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que dispõe:

Art. 5°. omissis…

XXIX. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do pais.

13. No plano infraconstitucional, a Lei de Propriedade industrial (LPI) confere ao titular o direito de zelar pela integridade e reputação da sua marca, consoante o disposto no artigo 130 daquele diploma legal, in verbis:

Art. 130. Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito

de: …omissis…

III — zelar pela sua integridade material ou reputação.

14. Daí, considerando que a integridade material de uma marca é representada por sua distintividade e seu poder de atração perante o mercado — os quais, no caso da marca de nosso cliente, vêm sendo diretamente afetados pela utilização do signo “…” por Vossas Senhorias —, fica claro que os direitos de nossa cliente também encontram pleno respaldo no sobredito dispositivo.

15. Cumpre alertar, outrossim, que, no plano marcário, assim dispõe o artigo 189 da Lei 9.279/96:

Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:

I. Reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão.

…omissis…

16. Os dispositivos legais supra mencionados facultam à nossa cliente o exercício de defesa dos seus direitos por meio de ação judicial nas esferas cível e criminal, visando a imediata cessação das infrações e indenização por perdas e danos.

17. Antes de tomar qualquer medida mais enérgica, no entanto, nossa cliente está disposta a resolver a questão de forma amigável, servindo o presente contato como uma tentativa de se atingir uma composição.

18. Nesse sentido, ela propõe que Vossas Senhorias cessem, imediatamente, toda e qualquer utilização do signo “SIGNO”, bem como se abstenham, em caráter definitivo, de utilizar a referida expressão ou similares sob qualquer pretexto e ainda depositá-la como marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Além disso, deverão ser promovidas, junto às repartições competentes, as alterações necessárias com vistas à exclusão da expressão “EXPRESSÃO” de seu nome empresarial, caso aplicável.

19. Em contrapartida, nossa cliente se compromete a não tomar qualquer medida judicial em face da sua empresa ou de seus representantes legais.

Desta forma, aguardamos sua posição a respeito da questão em tela no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento desta notificação, ficando Vossas Senhorias. desde já cientes de que na ausência de notícias, nossa cliente irá adotar as medidas legais (cíveis e penais) que entender cabíveis.

Cidade, XX/XX/20XX.

Atenciosamente,

(Assinatura e Nome do Responsável Legal, Procurador ou Advogado)

Modelo de Documento - Notificação Extrajudicial - Causídico
Créditos: Khakimullin / Depositphotos
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