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APESP apoia sessão de desagravo a oito procuradores paulistas
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) participa nesta segunda-feira, às 12h30, de sessão de desagravo público realizado pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir a defesa dos direitos e das prerrogativas de oito procuradores paulistas.
Salão de beleza é condenado por problemas em escova progressiva
Um salão localizado em Sapucaia do Sul (RS) foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 2 mil) e materiais (R$ 260,00) a uma cliente que se submeteu à escova progressiva e teve queimaduras e queda de cabelo.
Concessionária de água deverá anular débito de consumidora acusada de alterar o hidrômetro
Em decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Palmas, o magistrado determinou que a BRK Ambiental – Saneatins, concessionária de água, anule um débito de R$ 16,6 mil de um consumidora da capital.
TJ-SP condena Peixe Urbano pela prática de contrafação
A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP deu provimento à apelação de Giuseppe Silva Borges Stuckert movida em face de Peixe Urbano Web Serviços Digitais e Moriah Turismo, que questionava decisão da Comarca de Ribeirão Preto acerca da contrafação de fotografia.
Consumidor que contestou dívida que realizou é condenado por litigância de má-fé
Após ajuizar ação contra a Telefônica (Vivo), reclamando sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente, um consumidor foi condenado por...
Famílias que optam por ensino domiciliar deverão se cadastrar
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse, em entrevista, que as famílias que escolherem o ensino domiciliar deverão se cadastrar, e as crianças educadas neste modelo deverão passar por avaliações periódicas e serem inseridas em atividades culturais e esportivas, mesmo não frequentando a escola.
Adélio Bispo é considerado doente mental por laudo da Justiça Federal
Adélio Bispo, autor da facada que feriu Jair Bolsonaro, foi considerado portador de doença mental por peritos da Justiça Federal. O laudo ainda diz que o homem não poderá responder criminalmente pelos seus atos, apesar de ter sido denunciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político.
Idosa resgatada de maus tratos é morta após denunciar cuidadores
Uma idosa holandesa resgatada da “casa dos horrores”, em que era mantida drogada e era alimentada por sonda nasogástrica por um casal cubano-alemão, foi morta horas após prestar depoimento contra os “cuidadores”. A Guarda Civil da Espanha disse que outro idoso também foi resgatado. Eles foram levados para um centro médico e tiveram melhora significativa em seus estados de saúde.
Envio de cartão de crédito não solicitado pelo cliente gera dever de indenizar
Para a 2ª Câmara Cível do TJ-PB, o banco não pode enviar cartão de crédito ao consumidor sem que este tenha solicitado. Assim, manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 8 mil a título de indenização por danos morais a uma consumidora que teve seu nome inscrito no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito.
Entidades ajuizam ADI contra MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a ADI 6092 no STF para questionar a Medida Provisória 873/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1º de março. A confederação contesta a revogação da possibilidade de servidor público autorizar o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, determinando sua quitação apenas por meio de boleto bancário.