Todos os artigos:
Lei eleitoral é frágil para punir crime eleitoral no caso de laranjas
Com mais um escândalo envolvendo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, os especialista apontam a fragilidade da lei eleitoral para punir crimes de sua natureza. Eles dizem que, mesmo que se comprove que Bebianno cometeu fraude, nada acontecerá com ele na Justiça eleitoral, já que a punição a partidos é uma raridade.
Fundador do Waze provoca questionamentos sobre venda de carros
O empreendedor Uri Levine, um dos fundadores do Waze, em sua exposição na Campus Party, falou sobre o processo de criação de startups. Para ele, “o único caminho correto para uma startup é gerar valor. Se você não entender como fazer isso, sua ideia vai morrer”.
Fiscalização antitruste sobre Facebook e Google crescerá no Japão
O governo do Japão criará um novo órgão de fiscalização, que examinará práticas competitivas e proteção de dados pessoais, e fará recomendações antitruste a grandes empresas de tecnologia, como o Facebook e o Google. O órgão também será responsável por elaborar novas diretrizes de avaliação de fusões e aquisições que possam levar a um monopólio sobre dados de mensagens ou pessoais. Ainda não se sabe quando o órgão se tornará totalmente operacional.
TJ-SP determina nova eleição para síndico em prédio de Henrique Fogaça
O condomínio Baronesa de Arary, situado em São Paulo (SP), passará por nova eleição para síndico. Assim determinou o TJ-SP ao anular a assembleia que elegeu Henrique Fogaça, chef e jurado do "MasterChef", como novo síndico. A reunião de eleição foi marcado por tumulto, já que a atual administração impediu o acesso ao local da assembleia. A eleição deve ser realizada em até 30 dias, sob pena de multa.
É legítima a arrecadação de direitos autorais pelo ECAD no streaming
Em mais uma história da série 30 anos, 30 histórias, o STJ mostra um importante julgamento relacionado à indústria musical e aos direitos autorais. Em 2017, a 2ª Seção decidiu ser legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo Ecad nas transmissões musicais pela internet, via streaming.
Jurisprudência do STJ preserva longa convivência entre animal silvestre e seu dono
Na continuação da série 30 anos, 30 histórias, o STJ mostrou a história de dona Izaura, uma senhora de 95 anos e seu papagaio. Eles estão juntos há mais de 20 anos, mas em 2010, após uma denúncia anônima, um fiscal do Ibama lavrou o auto de infração e ameaçou levar o papagaio.
Advogados mineiros pagarão anuidade menor
O juiz da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais concedeu liminar para que os membros da Associação dos Jovens Advogados de Minas Gerais (AJA-MG) paguem a anuidade de 2019 para a OAB-MG reajustada pelo INPC, com base no valor de 2018. De acordo com o magistrado, esse é o índice de correção previsto legalmente, e o aumento anual não pode retroagir, mesmo diante da ausência de reajustes em anos anteriores.
Igreja indenizará vizinha por som alto
A 35ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou decisão de primeira instância que condenou uma igreja a indenizar sua vizinha em R$ 2 mil devido ao som alto provocado por instrumentos musicais durante os cultos.
Balancete negativo não justifica justiça gratuita por si só
A 21ª Câmara Cível do TJ-RS manteve o despacho que negou justiça gratuita a uma empresa, sob o fundamento de que o balancete negativo anual não prova que ela não tem condições de pagar as custas judiciais do processo.
Advogado é condenado após ofensa à comunidade indígena
Em ação proposta pelo Ministério Público Federal, um advogado pagará R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos por ofensa à comunidade indígena em artigo, valor majorado pela 6ª Turma do TRF-3 após recurso da entidade diante da sentença que fixou a indenização em R$ 2 mil.