Todos os artigos:
BacenJud amplia bloqueio de valores para quitar débitos
Melhorias realizadas no Sistema Bacenjud 2.0 no ano de 2018 resultaram na majoração dos valores recuperados para o pagamento de débitos reconhecidos pelo Poder Judiciário. Entre janeiro e novembro de 2018, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado no ano de 2017.
Saúde Sim é condenada por negativa de atendimento
A juíza de direito titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama, no Distrito Federal, julgou parcialmente procedente o pedido autoral e condenou o plano de saúde Saúde Sim Ltda a indenizar a parte autoras a título de danos morais em razão de negativa de cobertura a atendimento hospitalar a seu filho.
STJ mantém condenação da CVC por prática de contrafação
A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens teve duas novas derrota no STJ. Os agravos em recurso especial, ajuizados contra decisão que inadmitiu recurso especial, foram conhecidos pelo relator dos casos no STJ, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para que não fossem conhecidos os recursos especiais.
Políticos alemães sofrem ataques cibernéticos
A emissora pública RBB informou que centenas de políticos alemães tiveram documentos internos de partidos e dados pessoais foram divulgados no Twitter. O ataque cibernético atingiu todas as legendas representadas no Parlamento, exceto a populista Alternativa para a Alemanha (AfD).
Juíza afirma que saúde de João de Deus não exige atuação de cardiologista.
A juíza Marli de Fátima Naves enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento nesta sexta-feira (4) afirmando que até o momento não há necessidade de que João de Deus receba atendimento especializado em cardiologia.
Lei permite remarcação de provas e falta escolar por motivo religioso
Na edição do DOU desta sexta-feira, 4, foi publicada a lei 13.796/19, que permite ausência em aula ou prova por motivo de crença religiosa.
Advogados poderão acessar processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração
Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que trata da alteração do Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06). A nova lei assegura que os advogados possam examinar e obter as cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
Publicada a Lei que altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
A lei 13.792/19 que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada foi publicada no DOU de hoje (4).
SUS oferecerá medicamento para tratar doença rara
O Ministério da Saúde anunciou a incorporação de mais um medicamento que será distribuído de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o dicloridato de sapropterina, que é usado no tratamento da fenilcetonúria.
Bolsonaro debaterá em breve sobre valor do auxílio-reclusão
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (04) pela rede social que avançará na discussão sobre o valor do auxílio-reclusão. Bolsonaro assinou o decreto que reajusta o salário mínimo, que passou de R$ 954 para R$ 998.