Todos os artigos:
Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral
Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não configurar motivo para o pedido de indenização por danos morais, a demora injustificada...
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso extraordinário que...
Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo Tribunal Federal
Formado em direito pela USP, Moraes iniciou carreira como promotor do MP de São Paulo e comandou Ministério da Justiça até o início deste...
JT-MG nega vínculo de emprego entre locutor e associação comunitária
Um locutor de rádio que trabalhou por cerca de dois anos e meio em prol de uma associação comunitária teve o vínculo de emprego...
Chuva não caracteriza força maior para acidente de trabalho que teve como causa principal as más condições do veículo
A chuva é evento previsível durante a condução de veículos e, portanto, não caracteriza motivo de força maior para a ocorrência de acidente de...
Negado habeas corpus a empresário preso na Operação Simulacro
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por Edmundo Rocha Gorini,...
Afastada acusação de plágio arquitetônico contra Livraria Saraiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial que buscava a condenação da Livraria Saraiva por plágio do projeto arquitetônico...
1ª Turma concede extradição de colombiano acusado de associação para tráfico, homicídio e tortura
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de Extradição (EXT 1463) formulado pelo governo da Colômbia a fim de...
Sexta Turma reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou a prescrição de crime ambiental por construção...
Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina não conheceu de recurso especial do governador do Rio de Janeiro,...