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Trabalhadora que ficou sem acerto rescisório após a dispensa será indenizada por danos morais

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 A trabalhadora em questão teve seu recurso acatado pela Segunda Turma do TRT-MG por unanimidade. A ex-empregadora, uma empresa de teleatendimento, foi condenada a...

Motociclista que teve seu veículo furtado durante o expediente recebe indenização

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 A sentença que determinou um restaurante a pagar indenização por danos materiais a um motociclista que teve sua moto particular furtada durante o trabalho...

Mantida condenação de hotel por furto de pertences de hóspede

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 A decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF foi manter, por maioria, a sentença que condenou a Sociedade Hoteleira Oscarmon LTDA...

Motorista demitido após ação trabalhista contra patrão receberá em dobro por período de afastamento

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 A J.G. Locação de Máquinas e Transportes Ltda, de Vilhena (RO), recebeu a sentença de pagar em dobro o período de afastamento de um...

Modelo de petição – Progressão de regime

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ........., ESTADO DE ......../UF Processo de Execução nº ........................................... D.V.S, já qualificado...

Modelo de Petição de Desarquivamento

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA Processo nº: xxxxxxx-xx-2019.x.xx.xxxx ABC CONSTRUTORA LTDA, já devidamente qualificada nos...

Modelo de petição de ciência

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __/UF  PROCESSO Nº:FULANO DE TAL..........,...

Modelo de petição de LOAS – Idoso, modelo de petição de concessão do benefício assistencial do LOAS para pessoas idosas em face do INSS

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade). (nome do autor), brasileiro,...

Modelo de Petição de Inventário

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Ilmo. Senhor Tabelião do Tabelionato de Notas de XXXX/SP.  ________________, , residente e domiciliado à , neste ato representada por sua advogada , devidamente inscrita...

Modelo de Petição de Dativos Ação de Execução

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ALVORADA DO OESTE-RO. PAIVA, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RO sob o nº. 00, portadora do...
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Filme “Elize: Sombras de Uma Mulher” estreia na Netflix e relembra o caso Elize Matsunaga

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A Netflix lançou o filme "Elize: Sombras de Uma Mulher", produção de ficção inspirada no caso de Elize Matsunaga, responsável por um dos crimes de maior repercussão da história recente do país. Disponível na plataforma desde 22 de julho, o longa busca explorar os acontecimentos que antecederam o assassinato do empresário Marcos Kitano Matsunaga, herdeiro e ex-executivo da Yoki, ocorrido em 2012.

Revista Juristas abre submissões de artigos para a 9ª edição

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A Revista Juristas está com submissões abertas para sua 9ª edição, cuja publicação está prevista para o dia 20 de agosto de 2026. A nova edição reunirá reflexões inéditas, atuais e relevantes sobre os principais temas do Direito contemporâneo, promovendo a aproximação entre a produção acadêmica, a prática jurídica e os desafios da sociedade.

Obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil” em homenagem ao Professor Luiz Wambier será lançada no Espaço Cultural do STJ

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A Juristas realizará, no dia 1º de setembro, às 18h30, o lançamento da obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier”. A solenidade acontecerá no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), localizado no mezanino do Edifício dos Plenários, em Brasília.

II International Cyberlaw Conference concederá certificado de participação de seis horas aos inscritos

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Os inscritos no II International Cyberlaw Conference, promovido pela Juristas Academy, receberão certificado de participação com carga horária de seis horas. O evento será realizado no dia 30 de julho de 2026, das 13h às 19h, em formato totalmente on-line e com participação gratuita.
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Nova cartilha explica mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa

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Foi lançada a cartilha “Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa — O que muda para imigrantes, lusodescendentes e filhos de estrangeiros”, elaborada pelo advogado, professor e escritor Wilson Furtado Roberto. A publicação reúne informações sobre as recentes alterações no regime jurídico da nacionalidade portuguesa, apresentando os principais impactos da reforma de maneira clara, objetiva e didática.

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